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Número 134-Agosto 2017

Nesta Edição

Uma convocação permanente
Uma proposta do Manifesto da 17ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Carro’, elaborada pelos Institutos RUAVIVA e MDT está pronta e espera adesão e contribuições de varias entidades, como Nossa BH, Nossa Brasília, Nossa São Paulo, INESC, Rodas da Paz ANTP, entre outras. O Manifesto será divulgado no próximo do Dia Mundial sem Carro, 22 de setembro de 2017.

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Com esse texto, será recolocada uma convocação para que as cidades, seus moradores e governantes aprofundem a necessária mudança do modelo de mobilidade: redução dos privilégios de priorização do automóvel e outros modos individuais motorizados de deslocamento em favor dos modos ativos (andar a pé e de bicicleta) e do transporte coletivo.

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O Manifesto da 17ª Jornada não será essencialmente diverso daqueles divulgados em anos anteriores, reiterando, portanto uma convocação permanente, já que a situação que o motiva ainda não foi transformada.

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Será um novo alerta sobre a importância dos pontos que tornarão melhor, mais rápidos e mais seguros os deslocamentos em nossas cidades: calçadas acessíveis, espaços adequados para a circulação das bicicletas, faixas exclusivas que favoreçam o desempenho nos ônibus comuns, retirando-os dos congestionamentos, e uma política firme, capaz de oferecer mais conforto para os usuários do transporte coletivo, com abrigos iluminados nos pontos de parada, informações sobre tarifas e itinerários, veículos novos e qualificados, com maior eficiência energética e menor emissão de poluentes.

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Essa nova versão o Manifesto se volta de forma mais incisiva para defesa da constituição de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), nos moldes do SUS da área de saúde. E em defesa de iniciativas internacionais, como o Acordo de Paris, de novembro de 2016, por meio do qual o Brasil, ao lado de outras nações, se comprometeu em reduzir, até 2025, 37%, e até 2030 43% da emissão de gases efeitos estufa, e como Agenda 2030, definida na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Hábitat III realizada em outubro de 2016, em Quito, Equador, segundo a qual é necessário colocar em pratica os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) -- são 170 Objetivos, com foco na redução do efeito estufa e da poluição.

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O Manifesto também reafirma o Plano Global para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020, convocada pela ONU, e cuja meta é reduzir em 50% o número de mortos e de pessoas com sequelas decorrente de acidentes de trânsito; a Carta de Brasília aprovada em 2016, durante encontro global de avaliação da Década, enfatiza o transporte público como forma de aprimorar a segurança no trânsito.

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Instituída em 2001, a Jornada Brasileira integra um movimento internacional em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida existente desde 1998, com atividades sempre em 22 de setembro articulando cidades em todo o mundo com o propósito de estimular a reflexão de governantes e da sociedade organizada em prol de uma Mobilidade Sustentável, o que inclui o desestímulo ao uso automóveis em favor de alternativas como o transporte público, mobilidade ativa inclusiva, acessibilidade universal e Paz no Trânsito.

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Veja o Manifesto da 17ª Jornada Na Cidade, Sem Carro.

 

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Em audiência pública na Câmara Federal sobre mobilidade ativa, Instituto MDT defende democratização das vias e política de estacionamentoEm 17 de agosto de 2017, durante audiência pública realizada, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, em Brasília/DF, para discutir mobilidade ativa – o que inclui caminhada e deslocamentos por bicicletas –, o diretor nacional do Instituto MDT (Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos), Nazareno Stanislau Affonso, defendeu a democratização do espaço viário, com o estabelecimento de faixas exclusivas para melhor desempenho e redução do tempo de viagem dos ônibus. Ler em página de impressão
ANTP lança metodologia para apurar custos do transporte por ônibus e calcular da tarifa, elaborada junto com a Frente Nacional de Prefeitos, NTU e Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana Em 21 de agosto de 2017, em São Paulo/SP, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apresentou uma nova metodologia para apuração dos custos dos serviços de ônibus, base para a formulação da tarifa, denominada 'Planilha ANTP'. A iniciativa consumiu mais de três anos de trabalhos técnicos e debates e contou com o envolvimento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O Instituto MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos) acompanhou todo o processo de formulação da metodologia e participou da solenidade de lançamento. Ler em página de impressão
Seminário debate questões relevantes e urgentes da mobilidade e celebra os 30 anos da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU)A Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) entidade parceira do Instituto MDT, realizou no Transamerica Expocenter, em São Paulo, no período de 29 a 31 de agosto de 2017, o 'Seminário Nacional NTU 2017'e a feira 'Transpúblico', que contou com cerca de 50 expositores de todos os segmentos do setor. Na ocasião houve a celebração dos 30 anos da entidade e homenagem a personalidades do setor, entre as quais, o diretor nacional do Instituto MDT Nazareno Stanislau. Ler em página de impressão
Pesquisa sobre mobilidade nas cidades serve de base para debates do Seminário Nacional NTU 2017A apresentação dos resultados da 'Pesquisa Mobilidade da População Urbana 2017'embasou boa parte dos debates do 'Seminário Nacional NTU 2017'. A pesquisa foi preparada conjuntamente pela própria NTU e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Os questionários foram aplicados entre 12 a 23 de junho de 2017. Ler em página de impressão
AEAMESP divulga temas da 23ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, que acontecerá de 19 a 22 de setembro, em São PauloEntidade de caráter nacional, parceira do Instituto MDT, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), promoverá de 19 a 22 de setembro de 2017, no auditório da Universidade Paulista – UNIP, Campus Vergueiro (Rua Vergueiro, 1.211), São Paulo/SP, a 23ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, paralelamente ao evento METROFERR Lounge Experience. O instituto MDT estará representado no encontro por seu vice-presidente, Emiliano Affonso, e pelo diretor nacional, Nazareno Stanislau
 
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Horácio Brasil, engenheiro, guerreiro da Mobilidade Sustentável e do Transporte Publico de Qualidade
O Instituto MDT sente profundamente o falecimento em 12 de setembro de 2017, em São Paulo, do engenheiro Horácio Brasil, guerreiro da Mobilidade Sustentável e do Transporte Publico de Qualidade.

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Com 68 anos, ele lutava contra um câncer. Deixa esposa,três filhos e dois netos.

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Recentemente, exercia o cargo de diretor de operações da empresa Salvador Norte. No passado, foi superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (SETPS) e secretário de Transportes Urbanos da capital baiana, sua terra natal.

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Sempre apoiou as iniciativas da Articulação MDT e do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SENGE/BA) voltadas para o debate e a compreensão dos temas mais relevantes da Politica de Mobilidade em Salvador e no Brasil.

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Horácio Brasil pertenceu àquela categoria de homens que fazem a diferença na implementação de politicas publicas do pais. Ele deixa saudades e fará muita falta!
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Em audiência pública na Câmara Federal sobre mobilidade ativa, Instituto MDT defende democratização das vias e política de estacionamentoDurante audiência pública realizada em 17 de agosto de 2017, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, em Brasília/DF, para discutir mobilidade ativa – o que inclui caminhada e deslocamentos por bicicletas –, o diretor nacional do Instituto MDT (Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos), Nazareno Stanislau Affonso, defendeu a democratização do espaço viário, com o estabelecimento de faixas exclusivas para melhor desempenho e redução do tempo de viagem dos ônibus.
 
Como parte de uma política de estacionamento a ser implementada nas cidades brasileiras, o dirigente do Instituto MDT propôs também a mudança do Código de Trânsito Brasileiro para a introdução de um dispositivo que proíba estacionamentos de automóveis e motos junto às calçadas em todas as vias urbanas nas quais circulam o transporte público.
 
Participação. As principais exposições da audiência pública couberam, de um lado, ao ex-prefeito Fernando Haddad, de São Paulo/SP, que em seu mandato empreendeu a implantação de 400 km de ciclovias na cidade e desenvolveu um conceito de reforma do viário para ampliar o espaço das vias reservadas aos ônibus, calçadas e ciclovias, democratizando, assim, esse bem público, e de outra parte, a Daniel Guth, membro da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), que trouxe a visão e o posicionamento da sociedade civil sobre o tema.
 
Participaram também como debatedores Luiz Paulo Vellozo Lucas, ex Prefeito de Vitória/ES, atualmente secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Fábio Antinoro, representante da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP); e Thiago Benicchio, gerente de Transportes Ativos do Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).
 
Os deputados Givaldo Vieira e Paulo Teixeira, que pediram a realização do debate, afirmam que os meios de transportes não motorizados vêm ganhando cada vez mais espaço na política de mobilidade urbana, por favorecerem a redução da emissão de gases poluentes e de ruídos, beneficiam a saúde pública e promovem a ocupação sustentável do espaço público.
 
A Câmara Federal, por meio de seus serviços de imprensa publicou matéria retratando a audiência pública e também coloca à disposição do público o vídeo completo do encontro; esses dois materiais podem ser acessados por meio de link ao final desta notícia.
 
PROPOSTAS DO INSTITUO MDT
 
Após sua participação na audiência pública, Nazareno Stanislau explicou que a proibição federal para estacionamento de automóveis em vias nas quais circulem ônibus deve ser instituída como parte de uma política mais ampla de estacionamento, capaz de fazer a diferença no processo de desestímulo ao uso do automóvel como modo de deslocamento prioritário nas cidades.
 
Ele disse que uma política de estacionamento deverá ter como base a instituição de concessões do poder público para o funcionamento de estacionamentos privados em toda a área urbana, de modo que possa haver controle da administração municipal sobre o número de vagas em cada região. Assim, as áreas centrais, com maior oferta do transporte público poderão ter um menor número de vagas para automóveis e motos, ou poderão ter o custo da hora de permanência onerado por algum tipo de taxa, desestimulando o acesso por automóvel.
 
E acrescentou que, ao mesmo tempo, o poder público poderá incentivar o uso do veículo individual nas áreas mais afastadas, sobretudo como modo de deslocamentos entre residências, escolas, locais de trabalho e os sistemas troncalizados de transporte público. O estímulo poder vir, por exemplo, por meio da desoneração do custo estacionamentos estabelecidos junto a terminais ou estações de transferência.
 
Nazareno Stanislau disse também que a democratização do uso das vias está prevista na Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que preconiza a destinação de parcela do espaço viário a cada modo de transporte de acordo com o percentual de pessoas que efetivamente transporta. Assim, devem ser reservados aos automóveis e motos em torno de 30% do espaço das vias, devendo o restante ser distribuído para o transporte público, para a instalação de rotas seguras para a circulação de bicicletas e, ainda, para ampliar melhorar as calçadas.
 
“Converso com muitos prefeitos e secretários municipais de transporte e mobilidade urbana e todos têm perfeita noção das vias de maior demanda de tráfego de automóveis em seus respectivos municípios. Porém, nenhum deles sabe me dizer quais são as vias de maior importância para os pedestres. Nós, do Instituto MDT, estamos propondo que os municípios façam o levantamento das vias de maior circulação de pedestres e apliquem nessas vias melhorias pensadas para os pedestres: calçadas planas e desobstruídas, mobiliário urbano bem estudado, sinalização e orientação”.
 

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ANTP lança metodologia para apurar custos do transporte por ônibus e calcular da tarifa, elaborada junto com a Frente Nacional de Prefeitos, NTU e Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana Em um evento técnico na manhã de 21 de agosto de 2017, na cidade de São Paulo, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apresentou uma nova metodologia para apuração dos custos dos serviços de ônibus, base para a formulação da tarifa, denominada Planilha ANTP.
 
A iniciativa consumiu mais de três anos de trabalhos técnicos e debates e contou com o envolvimento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
 
O Instituto MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos) acompanhou todo o processo, desde seu nascimento, com a primeira reunião do Grupo Trabalho sobre Tarifa da ANTP, no final de fevereiro de 2014, e na consolidação da proposta, durante a 83ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, nos dias 27 e 28 de março de 2014, em Curitiba.
 
Agora, na sessão de apresentação da Planilha ANTP, o Instituto MDT esteve representado por seu vice-presidente, Emiliano Affonso. Participaram do encontro jornalistas e representantes de diversos setores do transporte público, entre os quais empresários, consultores e autoridades.
 
Presenças. A apresentação da nova metodologia coube aos principais dirigentes executivos da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, presidente, e Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente. A NTU também esteve representada por seus principais dirigentes executivos: Otávio Cunha, presidente; Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional (membro do Conselho Diretor do Instituto MDT) e André Dantas, diretor técnico. A ANTP e a NTU são entidades parceiras do Instituto MDT e figuram entre as organizações fundadoras da Articulação MDT, em 2003.
 
Integraram a mesa solene do encontro e se manifestaram Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); José Roberto Generoso, secretário nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades; Sergio Avelleda, secretário municipal de Transportes e Mobilidade, que representava o prefeito João Dória; Raquel Chini, secretária de Transportes de Praia Grande, presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Mobilidade, e Giuliano Locanto, secretário de Transportes e Trânsito de Guarulhos, que representava o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade. Também houve pronunciamento do vereador paulistano José Police Neto.
 
A METODOLOGIA E SUA CONFIGURAÇÃO
 
A nova metodologia de cálculo tarifário foi denominada Planilha ANTP, e consta da publicação Planilha ANTP – Custos dos Serviços de Transporte Público por ônibus, apresentada em dois volumes, ambos colocados à disposição em versão virtual, que podem ser baixados livremente a partir de links no final desta notícia. Um dos volumes, com 186 páginas, apresenta o Método de Cálculo e o outro, com 156 páginas, traz as Instruções Práticas para lidar com a metodologia
 
Na apresentação, foi salientado que a Planilha ANTP tem como objetivos dar precisão e transparência ao cálculo dos custos fixos e variáveis, estabelecer claramente a remuneração dos operadores pela prestação dos serviços de transporte, dar transparência à forma de fixação da tarifa e sua aplicação em contratos, estabelecer uma base referencial também transparente para utilização dos órgãos competentes, independentemente do tamanho da cidade e da sua localização no país.
 
A nova metodologia busca ajudar os gestores do transporte público urbano na definição da tarifa dentro das condições de custo encontradas no município e que possam ser tecnicamente comprovadas para autoridades como Ministério Público ou Tribunal de Contas, para os usuários do transporte e para a população como um todo.
 
Sem “caixas pretas”. Com a nova sistemática, o setor espera resolver uma questão antiga: deixar claro para a sociedade como são calculados os custos do transporte. A falta de clareza, nos termos empregados durante a exposição da ANTP, gera “suspeitas e desconfianças” na fixação da tarifa, alimentando a ideia de que os cálculos resultam de “caixas pretas”.
 
O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense, garante que a nova metodologia vai dar a transparência que a sociedade sempre exigiu do setor, com informações precisas e detalhadas a respeito dos itens impactam os custos do serviço de transporte.
 
O Instituto MDT alerta que essa nova planilha precisa ser claramente explicitada para a imprensa e para as organizações da sociedade civil, pois somente assim poderá ser de fato retirado o estigma de “caixa preta” que grava o setor. Na repaginação, em breve, da Campanha Nacional Tarifa Cidadã: Transporte Público com Inclusão Social (editada originalmente em 2005), o Instituto MDT espera contribuir com o grande esforço de possibilitar transparência às planilhas tarifárias e às formas de barateamento da tarifa para os usuários.
 
Atualização. A Planilha ANTP deve substituir a Planilha GEIPOT de cálculo dos serviços do transporte público por ônibus, que, por falta de outro instrumento, ainda vem sendo muito utilizada em todo o País. A Planilha GEIPOT foi criada em 1983 e sua última atualização aconteceu 1996. O nome GEIPOT é a sigla que caracteriza a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, empresa estatal federal que se responsabilizava pelo planejamento dos transportes do Brasil; foi criada em 1965, como Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes – de onde vem a sigla – e depois transformada em empresa em 1973, tendo sido extinta em 2008.
 
Grupo de trabalho. A Planilha ANTP foi elaborada por um grupo de trabalho constituído pela ANTP e formado por sua equipe técnica, por secretários municipais de transporte e pela equipe técnica da NTU.
 
No processo de levantamento dos diferentes tipos de custos fixos e variáveis, foram estudados 21 contratos de conhecimento público, referentes a serviços de transporte por ônibus de cidades de todos os tamanhos, de diversas regiões do país. Foram feitas análises das planilhas e métodos de formação de custo, levando em conta editais, propostas e contratos de concessão vigentes, e realizou-se também a identificação de procedimentos, parâmetros, índices e preços.
 
Foram igualmente considerados na Planilha ANTP outros serviços agregados ao serviço de transporte, com avaliação de contratos que compreendem a operação de terminais, estações de embarque e desembarque, corredores de ônibus, centrais de controle operacional e sistemas de bilhetagem eletrônica. Quanto à remuneração do capital, optou-se pela indicação de procedimentos comparáveis àqueles adotados pelo mercado financeiro.
 
Inovação. Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP, disse na apresentação da metodologia que a Planilha ANTP inova ao especificar a forma de remuneração do concessionário – remuneração pela prestação do serviço –, sistemática que não estava explícita na Planilha GEIPOT
 
. A nova metodologia permite ainda a definição da matriz de risco para os contratos de concessão do setor. Na concepção utilizada, os riscos são eventos com significativa probabilidade de ocorrer e que, uma vez concretizados, podem afetar substantivamente o custo ou a qualidade dos serviços, ou ambos.
 
Basicamente, esses riscos estão associados à fase de implantação, à demanda, a fatores operacionais ou a eventos macroeconômicos. Conforme a ANTP, a remuneração pelo risco estabelece uma provisão financeira para que as ocorrências inesperadas não comprometam a capacidade de prestação dos serviços.
 
Durante a apresentação, foram mostrados alguns exemplos de riscos às quais os serviços de transporte estão sujeitos: alterações não previstas do sistema de transporte público, mudança das normas ambientais, variação na produtividade do sistema de transporte público, queda de demanda global por fatores que não dizem respeito à atuação da empresa, aumento de gratuidades na composição da remuneração, ausência de reajuste da tarifa, inadimplemento de subsídio público ou da câmara de compensação, riscos operacionais e questões trabalhistas que escapam à responsabilidade da operadora e riscos macroeconômicos capazes de desequilibrar o contrato.
 
Outros aspectos. Na orientação da Planilha do GEIPOT para o cálculo tarifário, consideravam-se custos fixos e variáveis e os tributos, fatores que eram somados e divididos pelo total de passageiros equivalentes. Na Planilha ANTP, além dos custos fixos (gastos com pessoal e gastos administrativos, depreciação, custo do capital, seguros e outras despesas) e custos variáveis (incluindo combustíveis e lubrificantes, rodagem, peças e acessórios), entram a remuneração pela prestação dos serviços e os subsídios, fatores então divididos pelo número de passageiros equivalentes.
 
A Planilha ANTP considera novas tecnologias, questões ambientais, a introdução de sistemas eletrônicos de controle, a ampliação de gratuidades e outras mudanças havidas após 1996, quando houve a última atualização da Planilha GEIPOT. De acordo com o superintendente da ANTP, atualizações foram realizadas depois daquele ano pelos poderes contratantes, mas foram pontuais e acabaram não sendo consolidadas em um documento público que contemplasse o conjunto mudanças realizadas até aqui.
 
Síntese da nova metodologia. Na apresentação da ANTP, foi mostrada uma síntese da metodologia, com cinco etapas de desenvolvimento. Na primeira etapa, é feita a alimentação dos dados operacionais, os dados referentes a insumos, os tributos e subsídios. Na segunda etapa, são estimados os coeficientes de consumo, vida útil, valor residual, depreciação, remuneração e custo de mão de obra. A terceira etapa corresponde à análise de riscos, considerando dimensão do risco, eventos, quantificação e os coeficientes da remuneração pela prestação do serviço. Na quarta etapa, são feitos os cálculos dos custos – custos variáveis, custos fixos, prestação de serviços e tributação. A quinta e última etapa é estabelecida a tarifa técnica, que servirá para remunerar o operador, o que dá a base para o cálculo da tarifa pública, a ser definida pela administração municipal e que será paga pelos usuários do sistema.
 

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Seminário debate questões relevantes e urgentes da mobilidade e celebra os 30 anos da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU)Entidade parceira do Instituto MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos), a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) realizou no Transamerica Expocenter, em São Paulo, no período de 29 a 31 de agosto de 2017, o Seminário Nacional NTU 2017 e a feira Transpúblico, que contou com cerca de 50 expositores de todos os segmentos do setor.
 
CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DA NTU
 
Além das reuniões dos Colégios Técnicos da NTU, que são atividades internas da entidade, e da abertura da feira Transpúblico, o primeiro dia teve como destaque a celebração, à noite, dos trinta anos da NTU, com a presença do presidente do Conselho Diretor, Eurico Divon Galhardi, associados e parceiros da associação.
 
Foram homenageadas 30 personalidades da indústria, gestores públicos, representantes do Congresso Nacional, de trabalhadores do setor, de organizações não governamentais e consultores e acadêmicos, que se destacaram nas respectivas áreas de atuação nos últimos 30 anos. O presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade – um dos fundadores da NTU – recebeu homenagem especial. Entre os outros homenageados da noite, estava o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso.
 
Medalha do Mérito. No último dia, houve a solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Transporte Urbano Brasileiro 2017, que representa o reconhecimento ao trabalho de pessoas físicas que atuam em prol do transporte público de passageiros. Na categoria Empresário, receberam a comenda Dimas Humberto Silva Barreira e Nilo Gonçalves Simão. Na categoria Especial, receberam o prêmio Antônio Cleto Gomes, Victor Farjalla e Carlos Antônio da Silva Naveg. Foram homenageados postumamente Carmine Furletti, Manuel Correia de Freitas, José Hilo Bonfim e Paulo Bellini.
 
QUESTÕES MAIS URGENTES E RELEVANTES
 
“Como sempre, o Seminário NTU circunscreveu e trouxe para debate as questões mais relevantes e urgentes relacionadas com a mobilidade urbana e o transporte de pessoas nas cidades brasileiras”, disse o diretor nacional do Instituto MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos), Nazareno Stanislau Affonso, que acompanhou todas as sessões do encontro.
 
A abertura do Seminário NTU 2017 reuniu Otávio Cunha, presidente executivo da NTU; Sérgio Avelleda, secretário municipal de Mobilidade e Transporte de São Paulo; o senador Acir Gurgacz; Felício Ramuth, prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), e José Roberto Generoso, secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. O foco dos debates nessa sessão esteve nas fontes de financiamento para custeio de gratuidades e benefícios tarifários, de modo a desonerar a tarifa para o usuário comum.
 
Financiamento e qualidade. O primeiro painel do seminário lidou com a questão do financiamento dos serviços de transporte público em contraposição à qualidade oferecida, tendo havido inicialmente apresentação da Pesquisa Mobilidade da População Urbana 2017, preparada conjuntamente pela própria NTU e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) – veja mais sobre essa pesquisa na parte final desta matéria. Coube a André Dantas, diretor técnico da NTU, fazer a apresentação. Participaram dos debates Otávio Cunha, presidente executivo da NTU; prefeito de São José dos Campos e vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Felício Ramuth; Sérgio Avelleda, secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, e o senador por Rondônia, Acir Marcos Gurgacz. A mediação foi feita por Cristiano Romero, editor do jornal Valor Econômico.
 
Continuidade de investimentos. O segundo painel, debateu perspectiva da garantia de continuidade dos investimentos em infraestruturas do transporte público, com a participação de José Roberto Generoso, secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades; Francisco Cristovam, presidente executivo do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss); Renato Boareto, especialista em planejamento da mobilidade urbana e meio ambiente, e Célio Freiras Bouzada, presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), com mediação de Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da NTU e integrante do Conselho Diretor do Instituto MDT.
 
Insegurança jurídica. O terceiro e último painel teve uma exposição de Victor Rhein Schirato, sócio da Rhein Schirato, Meireles & Caiado Advogados, sobre a questão da insegurança jurídica dos contratos no setor de transporte público urbano. Os debates tiveram a participação de Camila Rocha Cunha Viana, procuradora do Estado de São Paulo e de Antônio Sampaio Amaral Filho, assessor jurídico do sindicato SPUrbanuss; a mediação foi de Edmundo Carvalho Pinheiro, diretor da Ita Participações e Serviços (ITAPAR) e também integrante do Conselho Diretor do Instituto MDT.
 
Oficina de ITS. Também fez parte da programação a realização, no último dia, da Oficina de ITS (Sistemas Inteligentes de Transporte). A primeira sessão, com o tema Produtividade, produtividade e produtividade, foi moderada por Velton Pereira, do Consórcio BRT/RJ, e reuniu Maurício Corte (Clever Devices), Valter Luiz da Silva (BGM Rodotec), Paulo Fraga (Cittati), Jefferson Arrivabene (Giro), Marco Muniz (M2M), Alexander Hammerschmidt (Transoft) e Victor Celada de Carvalho (Goal Systems).
 
O segundo painel, intitulado Rumo à retirada do dinheiro, discutiu como a tecnologia pode ser utilizada para bilhetagem dentro dos ônibus. Rubens Gil Fernandes Filho, representante da Autopass/SP. Participaram Jaílson Felisbino (Dataprom), Abel Alarcon (Digicon), Milton Silva Jr. (Empresa 1), Júlio Grillo (TACOM), Rafael Teles (TransData) e Leonardo Ceragioli (Prodata).
 
A última oficina do evento, com o tem O futuro começa agora teve mediação de Dimas Barreira, do Sindiônibus/CE. Os participantes foram Ernesto Pesochinsky (Mobileye), Gabriel Feriancic (Poli-USP), Francisco Giacomini Soares (Qualcomm), Gregório Pires da Silva (Telit) e John Krumheuer (Trimble).
 

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Pesquisa sobre mobilidade nas cidades serve de base para debates do Seminário Nacional NTU 2017A apresentação dos resultados da Pesquisa Mobilidade da População Urbana 2017 serviu de base para o desenvolvimento de boa parte dos debates do Seminário Nacional NTU 2017, realizado em São Paulo pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), no período de 29 a 31 de agosto de 2017, paralelamente à feira Transpúblico, que contou com cerca de 50 expositores de todos os segmentos do setor.
 
A Pesquisa Mobilidade da População Urbana 2017 foi preparada conjuntamente pela própria NTU e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Os questionários foram aplicados entre 12 a 23 de junho de 2017. Os resultados podem ser examinados em publicação virtual disponível por meio de link ao final desta notícia.
 
Importância. “Esperamos que as informações ora apresentadas contribuam para qualificar os processos decisórios de transportadores, gestores públicos e da sociedade em geral, para que se dissemine a estruturação de sistemas de transporte integrados e eficientes, que atendam de maneira satisfatória as demandas das populações urbanas brasileiras”, escreveram Clésio Andrade, presidente da CNT, e Otávio Cunha, presidente executivo da NTU, na apresentação conjunta do documento.
 
Em sua participação nos debates, entre outros pontos, Otávio Cunha destacou o fato de a pesquisa ter revelado que 62% das pessoas que abandonaram os ônibus voltariam para o transporte coletivo se o valor da passagem fosse menor, sublinhando, assim, a importância de redução das tarifas, para o que a aprovação da CIDE Municipal – com taxação dos combustíveis automotivos para financiamento do transporte público – será seguramente um dos caminhos.
 
O dirigente disse ainda, igualmente com base na pesquisa, que o setor deve buscar flexibilidade das rotas e atualização das redes de transporte para que os passageiros tenham mais opções de linha e horários.
 
APONTANDO SOLUÇÕES
 
A publicação com a pesquisa indica soluções para entraves vividos pelo setor. Uma das soluções apontadas foi a priorização, que consiste na destinação de recursos para investimento em projetos estruturantes e de qualificação de sistemas de transporte público por ônibus. Especificamente para o modo ônibus, propõe-se a implantação de Sistemas BRT, corredores e faixas exclusivas.
 
A análise mostra que, nos últimos dois anos, verificou-se uma redução significativa da quantidade de projetos concluídos, e frisa que a perenidade de disponibilização de recursos para investimentos é essencial para a mobilidade urbana sustentável.
 
Outro aspecto considerado importante é a qualificação das redes de transporte. A publicação assinala ser necessária a implantação de redes de transportes modernas, integradas, multimodais, racionais e de alto desempenho. Paralelamente, deve haver redefinição do planejamento da oferta de serviço, de modo a torná-la mais flexível para os usuários em relação ao acesso, utilização e pagamento – mudança apontada com uma condição para captação e recuperação de demanda.
 
É recomendada a definição de novas fontes de custeio dos serviços de transporte público, sublinhando como “urgente” a superação da tarifa como única alternativa de financiamento. O texto assinala que outras fontes de financiamento do transporte são largamente utilizadas em outros países, mas pouco usadas no Brasil; tais fontes incluem, além da sociedade como um todo, por exemplo, com subsídios garantidos com recursos públicos, também segmentos específicos, como o usuário e o proprietário do automóvel, o setor produtivo, proprietários de imóveis, e o esforço para obtenção de receitas agregadas, entre outras.
 
Outra recomendação diz respeito à qualificação técnica, via promoção da formação e capacitação de profissionais para atuação no planejamento, operacionalização, monitoramento e avaliação de projetos de mobilidade urbana. Na análise, essa é apontada como a principal maneira de garantir efetividade no cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
 
Por fim, é indicada a adoção de ações de educação com base nos princípios da mobilidade urbana. Nesse caso, a ideia é que as administrações públicas e a própria sociedade estejam atentas e empenhadas nos processos de educação sobre os princípios da mobilidade urbana e participação no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, processos que devem ser promovidos também mediante órgãos colegiados da sociedade civil.
 
OBSTÁCULOS ESTRUTURAIS
 
O caderno com demonstração da pesquisa tem 100 páginas, incluindo as capas. Há um capítulo introdutório e a publicação oferece também um rápido panorama da mobilidade urbana no país, antes de apresentar os dados da pesquisa com o perfil da mobilidade urbana. A apresentação dos dados, com gráficos e tabelas, ocupa mais da metade da publicação. Ao todo, são mostrados os dados referentes a aproximadamente uma centena de aspectos e questões inseridas na pesquisa.
 
São descritas questões metodológicas e o perfil sócio-econômico dos entrevistados. Destaca-se que o público alvo da pesquisa é a população residente em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Essa faixa, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para 2016 abarcava 309 municípios, com um total de 116.140.693 habitantes, ou 56,3% da população brasileira.
 
A pesquisa considerou pontos como padrões de mobilidade, distância e duração média das viagens, posse de veículo, freqüência dos deslocamentos, gastos com o uso do transporte, motivos de viagem, modos de transporte utilizados, quantidade de conduções utilizadas, substituição do ônibus e temas relacionados com o financiamento e planejamento do transporte público, incluindo gratuidades e descontos, vale-transporte e Plano de Mobilidade Urbana.
 
Uma das questões levantou informações sobre os problemas do transporte público, com destaque para preço elevado das passagens (65,5% das menções), insegurança e violência (55%), pouco conforto (44,9%), elevado tempo de viagem (28,8%), baixa confiabilidade/atrasos (26%), falta de flexibilidade dos serviços – rotas e horários (22,3%), falta de integração com outras linhas de transporte público (19,4%), dificuldade de acesso ao transporte público (9,7%), falta de informações sobre o serviço (9,7%), falta de prioridade do ônibus no sistema viário (4,4%), cobertura restrita do sistema (3,5%), opções limitadas de pagamento (3,4%).
 
Interpretação das informações. Na parte de interpretação dos dados, a pesquisa aponta obstáculos estruturais ao transporte e ao desenvolvimento das cidades. Um dos pontos está na política de incentivo ao transporte individual motorizado, que favorece os congestionamentos, poluição e aumento do número de acidentes de trânsito. Outro aspecto diz respeito ao modelo de planejamento no setor, que não previu o redimensionamento e nem tampouco a necessidade de racionalização dos sistemas de transporte.
 
A análise sublinha que a regra no país é as tarifas serem pagas exclusivamente pelos usuários, o que tem limitado, e ainda impede, maior investimento com foco na melhoria da qualidade da oferta dos serviços e aumento dos índices de conforto.
 
Outra questão significativa está no modelo de desenvolvimento marcado por um rápido processo de urbanização, que trouxe como resultado um padrão urbano em que as pessoas de mais baixa renda são obrigadas a buscar moradias em bairros mais distantes, onde o custo do terreno ou do aluguel é mais, acessível, o que impõe a elas a necessidade de realização de longos deslocamentos.
 
O relatório assinala ainda que é tradicionalmente limitado o nível de participação da sociedade brasileira na construção da política urbana, faltando à sociedade o entendimento do processo e suas implicações; de modo geral, as discussões, análises e decisões sobre questões urbanas são dominadas e assumidas por técnicos.
 

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AEAMESP divulga temas da 23ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, que acontecerá de 19 a 22 de setembro, em São PauloA Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), entidade de caráter nacional, parceira do Instituto MDT, promoverá de 19 a 22 de setembro de 2017, no auditório da Universidade Paulista – UNIP, Campus Vergueiro (Rua Vergueiro, 1.211), São Paulo/SP, a 23ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, paralelamente ao evento METROFERR 2017 Lounge Experience.
 
Entre as autoridades e especialistas que confirmaram participação no encontro estão José Roberto Generoso, secretário nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades; Clodoaldo Pelissioni, secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, e Sérgio Avelleda, secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo. . O Instituto MDT estará representado no encontro por seu vice-presidente, Emiliano Affonso, e pelo diretor nacional, Nazareno Stanislau.
 
Antecedendo à abertura oficial do encontro, na manhã do primeiro dia, 19 de setembro, haverá reunião da Comissão Técnica Metroferroviária, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
 
Para o início da tarde do primeiro dia está prevista a solenidade de instalação dos trabalhos, seguida da cerimônia de anúncio dos vencedores do 4º Prêmio Tecnologia & Desenvolvimento Metroferroviários ANPTrilhos-CBTU, que é uma iniciativa da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com apoio da AEAMESP.
 
Conferências internacionais de abertura. No final da tarde do primeiro dia, acontecerão as conferências internacionais de abertura. Oliver Wittki, analista de Marketing da gigante alemã dos transportes ferroviários Deutsche Bahn falará sobre a relevância e fatos-chave das receitas não operacionais nas estações ferroviárias. A outra conferência internacional, programada com o apoio do Consulado Geral da França em São Paulo, estará a cargo do especialista em mobilidade urbana da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) Etienne Lhommet, e tem por título Articulação urbanismo-transportes e a proposta francesa de desenvolvimento urbano através dos trilhos.
 
Segundo dia. No segundo dia, 20 de setembro, começarão os painéis e, paralelamente, as sessões de apresentação dos trabalhos técnicos. Ainda no segundo dia será desenvolvida a Oficina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com programação a ser divulgada oportunamente. Também será desenvolvida a 44ª Reunião do GPAA – Grupo Permanente de Autoajuda na Área de Manutenção Metroferroviária, com atividades das 8h às 21h.
 
Os temas previstos para os primeiro quatro painéis – dois pela manhã e dois à tarde – são os seguintes: Painel 1 – Formas inovadoras de para obtenção de recursos para empreendimentos metroferroviários; Painel 2 – ALAMYS (Associação Latino-Americana de Metrôs e Subterrâneos). O impacto do metrô no desenvolvimento urbano; Painel 3 – A inovação nos processos de implantação e operação metroferroviários; Painel 4 – A gestão e o desenvolvimento dos transportes de passageiros sobre trilhos no Brasil. Após o último painel, haverá reunião reservada dos associados e convidados da ALAMYS.
 
Manhã do terceiro dia. Em 21 de setembro, o terceiro dia da 23ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, acontecerão apenas dois painéis, matinais, com os seguintes temas: Painel 5 – O novo perfil dos profissionais do setor metroferroviário e o Painel 6 – Planos de desenvolvimento urbano e sua relação com os transportes sobre trilhos.
 
Ao longo de todo o dia 21 de setembro, será desenvolvida a Oficina de Sinalização e Telecom. Exclusivamente no período da manhã, acontecerá a Oficina de Vagões e Locomotivas e na parte da tarde a Oficina de Carros de Passageiros. As programações dessas oficinas serão divulgadas oportunamente.
 
“Evento dentro do evento”. O período da tarde do dia 21 de setembro está reservado para a realização de um “evento dentro do evento”, o Seminário Infraestrutura de Transporte Ferroviário, com programa a ser divulgado, que conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE), Associação Brasileira de Logística (ABRALOG), Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF), Associação Nacional dos Transportes por Ferrovia (ANTF).
 
Último dia. No último dia, 22 de setembro, além da Oficina de Via Permanente, com atividades durante a manhã e o início da tarde, serão desenvolvidos três painéis. Dois dos painéis estão programados para o período da manhã: Painel 7 – A inovação tecnológica e a Pesquisa Origem Destino de São Paulo e Painel 8 – O transporte nas Smart Cities. No início da tarde, acontecerá a última sessão de debates, com o Painel 9 – Avançar em tempos de crise. Haverá ainda uma sala especialmente dedicada às apresentações especiais da ABNT, por meio do seu CB-006 - Comitê Brasileiro Metroferroviário. Na segunda parte da tarde, acontecerão a palestra final, a cargo do secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, e a solenidade de encerramento.
 

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