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Número 160-Outubro 2019

Nesta Edição

Em 12 de dezembro de 2019, no Sindicato dos Engenheiros, na cidade de São Paulo, o Instituto MDT realizará sua 8ª Reunião do Conselho Diretor
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No dia 12 de dezembro de 2019, das 13 às 18 horas, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), localizada à Rua Genebra, 25, 2.º andar, Bela Vista, em São Paulo/SP, será realizada a 8ª Reunião do Conselho Diretor do Instituto MDT.

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A pauta preliminar da reunião apresenta os seguintes itens: 1) Balanço Financeiro de 2019; 2) Balanço das Ações Políticas de 2019 – Apresentação do Relatório Final do Seminário DF e Entorno; 3) Diretrizes de ações para 2020 – Sistema Único de Mobilidade Urbana Sustentável (SUM), Agenda da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público, Agenda Unificada dos Movimentos Populares Nacionais para o Transporte Público, Agenda do Transporte Público na Mobilidade do Distrito Federal e Entorno, Outras agendas; 4) Assuntos Gerais.

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Audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara aponta necessidade e urgência de limites para o transporte sob demanda por aplicativo. O Instituto MDT participou.Audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu em 3 de outubro de 2019 os efeitos dos serviços por aplicativo no transporte público, segundo pesquisa recente realizada em São Paulo e apresentada aos participantes. O diretor nacional Nazareno Affonso representou o Instituto MDT.Ler em página de impressão
Com participação do Instituto MDT, União de Ciclistas do Brasil, cicloativistas, governo e setor empresarial, oficina deu início à elaboração da Estratégia Nacional de Promoção para Mobilidade por BicicletaO diretor nacional Nazareno Affonso representou o Instituto MDT no encontro a Oficina Bicicleta Brasil, realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2019, em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro teve organização e participação da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), entidade que integra o Conselho Diretor do Instituto MDT. Participaram também outras organizações cicloativistas, fabricantes e importadores de bicicletas e órgãos do governo federal. O encontro caracterizou-se como o evento inicial de elaboração da Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta. Os resultados serão oportunamente divulgados no site da União dos Ciclistas do Brasil (UCB).Ler em página de impressão
Em audiência pública sobre energia limpa para o transporte público, diretor nacional do Instituto MDT defende proteção e aprimoramento dos ônibus O Instituto MDT esteve representado no dia 23 de outubro de 2019 em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, constituída para debater o tema Energia Limpa para o Transporte Público. Considerando a questão ambiental, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, recomendou foco no aprimoramento do sistema de ônibus urbanos, responsáveis por cerca de 90% dos deslocamentos cotidianos nas grandes e médias cidades brasileiras. Ele reiterou durante a audiência a necessidade de haver restrição do espaço para os automóveis particulares e de criação de corredores exclusivos para os ônibus.Ler em página de impressão
Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal aprova mudança de características de ônibus para operação no Corredor do Eixo Oeste, Estrada Parque TaguatingaEm reunião no dia 10 de outubro de 2019, com participação de representantes do Instituto MDT – o diretor nacional Nazareno Affonso e seu suplente nesse colegiado, o secretario executivo Wesley Ferro – o Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (CTPC/DF) aprovou solicitação com base em análise técnica acerca da demanda e oferta de serviço para operação do Corredor de Transporte do Eixo Oeste, na Estrada Parque Taguatinga –, tendo em vista a necessidade de veículos operarem com porta de ambos os lados e dessa forma, viabilizar o Corredor Exclusivo do Eixo oeste e da Estrada Parque Taguatinga.Ler em página de impressão
Salvador recebeu nos dias 10 e 11 de outubro de 2019 Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, em Salvador/BA, tratou de quatro assuntos: Reforma Tributária, apresentação do em>Guia Básico de Gestão Operacional para Melhoria da Qualidade do Serviço de Ônibus, revisão do Código de Trânsito Brasileiro e a regulamentação de aplicativos e patinetes.Ler em página de impressão
Cinco membros do Conselho Diretor do Instituto MDT integram os Conselhos Diretor e Fiscal da ANTP para o Biênio 2020/2021Em 29 de outubro de 2019, na sede da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em São Paulo, foi realizada a 61ª Assembleia Geral Extraordinária para eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da ANTP para o Biênio 2020/2021.Ler em página de impressão

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Audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara aponta necessidade e urgência de limites para o transporte sob demanda por aplicativo. O Instituto MDT participou.O diretor nacional Nazareno Affonso representou o Instituto MDT em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu em 3 de outubro de 2019 os efeitos dos serviços por aplicativo no transporte público, segundo pesquisa recente realizada em São Paulo e apresentada aos participantes.
 
O diretor do Instituto MDT fez sua interpretação do tema e, em sintonia com outros participantes do encontro, criticou a ausência do poder público na regulamentação da Lei que disciplina a atuação do transporte por aplicativo. "A regulamentação desse serviço é mais que urgente. Tem que sair!".
 
Disse que, sem a regulamentação, o que existe são trabalhadores brasileiros, que buscam fugir do desemprego, explorados empresas internacionais. Ele lamentou a ausência do Ministério do Trabalho na audiência pública para dar explicações sobre essa situação.
 
Nazareno Affonso destacou o agravamento dos congestionamentos com o excesso de automóveis nas ruas, reforçado pelo crescimento do serviço por aplicativos, e frisou que o congestionamento eleva os custos – e as tarifas – dos ônibus urbanoS em até 30%. Citou ainda outros impactos nesse serviço como a perda de passageiros.
 
O dirigente do Instituto MDT disse que Lei 13.640/18, que altera o artigo 4º, inciso X da Lei 12.587/12 (Lei de Mobilidade Urbana) para conceituar e disciplinar o transporte remunerado privado individual de passageiros, modificou de forma indevida a caracterização legal do automóvel. Com só como automóvel de aplicativo. Isso precisaria ser corrigido por ser um absurdo.
 
Esta é a nova redação do inciso X, dada pela Lei nº 13.640, de 2018: “X – transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”.
 
Veja aqui o texto integral da Lei nº 13.640, de 2018
 
Outro ponto destacado por Nazareno Affonso diz respeito ao fato de os ônibus, ao terem seu desempenho operacional prejudicado pelos automóveis, acabarem gerando um “pedágio urbano” da ordem de 20% pago pelos usuários, pois os custos decorrentes dessa deseconomia vão parar na tarifa. Ele também reiterou a defesa de um ponto que tem sido central em suas manifestações: a necessidade de haver, por legislação federal, a proibição de estacionamento em todas as vias de circulação do transporte público.
 
Na avaliação do dirigente do Instituto MDT, a tendência é de que o transporte por demanda com base em aplicativos “destruam” os táxis e que, depois disso, estabeleçam o império da tarifa dinâmica que a seu ver é uma forma de fraudar a tarifa estabelecida pelo Poder Público.
 
Ao concluir, assinalou que havia anteriormente o entendimento de que os aplicativos seriam uma forma de regularizar o transporte clandestino. “Porém, analisando tudo o que foi dito na audiência, entendi que os clandestinos chegaram à conclusão de que não era um bom negócio utilizar os aplicativos, justamente porque seriam muito explorados por essas empresas que operam os app. Veja aqui a sua exposição em vídeo.
 
VISÃO DO DEPUTADO IGOR TIMO
 
Empresário, o deputado Igor Timo fez uma pesquisa em Minas Gerais sobre a rentabilidade de quem trabalha para empresas de transporte sob demanda com aplicativos e diz que ficou assustado. Segundo sua exposição, ao analisar dados de 12 meses, percebeu que a rentabilidade anual dos motoristas de aplicativos estaria próxima do salário mínimo. Ouve-se falar que a taxa das empresas sobre o valor da corrida seria 20% o que eles cobravam dos motoristas, mas o deputado falou que existem vários mecanismos que permitem as empresas se apropriarem de até 70% dos ganhos de uma corrida.
 
Outro aspecto apontado por Igor Timo é que, em razão da natureza da atividade, os carros utilizados no transporte por aplicativo rodam cerca 100 mil km por ano, enquanto um carro de passeio utilizado comumente por uma pessoa ou uma família roda de 25 mil quilômetros e 35 mil quilômetros por ano. Isso faz com que o veículo de degrade mais rapidamente a cada ano e isso faz com que o motorista consiga ter uma rentabilidade básica ele tem que trabalham de 12 a 18 horas por dia. Ele considera isso uma nova forma de escravidão do trabalho nosso aqui por empresas multinacionais.
 
Realizada a pedido dos deputados Mauro Lopes e Hugo Leal – ambos integrantes da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público – a audiência pública contou com a participação de outros dirigentes, especialistas e autoridades do setor.
 
Ficou evidenciado que, na opinião dos participantes, a modalidade de compartilhamento do transporte sob demanda por aplicativos degrada o serviço público ofertado por ônibus coletivos e outros modos de deslocamentos.
 
Eles também cobraram a ação efetiva do governo federal para reavaliar aspectos legais dos serviços por aplicativo, como as regras para atuação nos estados e municípios, o recolhimento de tributos e outros.
 
DIREITO SOCIAL
 
Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), afirmou: “Não somos contra a tecnologia e muito menos contra serviços de transporte por aplicativos, mas o transporte público tem natureza especial, é um direito social por definição constitucional e por isso precisa ser protegido”.
 
Ele se manifestou na parte inicial dos trabalhos, pouco depois de um vídeo que sintetizava as cinco propostas consubstanciadas em cinco programas à atuação emergencial para qualificação da infraestrutura do transporte público urbano por ônibus; financiamento do custeio do transporte coletivo nas cidades, estabelecimento de padrões de qualidade para o transporte público de passageiros, desenvolvimento do entendimento do transporte público como instrumento de desenvolvimento social e, finalmente, um programa referente à transparência no setor. Veja aqui a publicação em pdf que detalha esse conjunto de programas.
 
Segundo o presidente da NTU, estudo recente realizado pelo Gaesi, grupo de pesquisa da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, confirmou as suspeitas sobre o efeito predatório dos serviços de transporte por aplicativos na rede pública. “O levantamento mostrou que, em São Paulo, 62% dos usuários da modalidade Uber Juntos são oriundos do transporte público por ônibus”, destacou.
 
Otávio Cunha afirmou ainda que outro agravante é a forma como o transporte por aplicativo atua, operando preferencialmente em locais de alta demanda de passageiros. “O transporte público, por ser universal, tem que atender passageiros em todas as linhas, inclusive nos locais mais distantes, pouco rentáveis para o operador do serviço. São os trechos de alta demanda que subsidiam os de longa distância”.Veja aqui a exposição de Otávio Cunha em vídeo.
 
FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
 
O prefeito de São José dos Campos (SP) e vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Felício Ramuth, sublinhou o papel social do transporte público por ônibus também foi reforçado pelo prefeito de São José dos Campos (SP). Ele informou que o serviço de transporte sob demanda por aplicativo está regulamentado há dois anos e meio em São José dos Campos, mas que até hoje não teve acesso às informações desse transporte porque não são disponibilizadas. “Esses dados poderiam contribuir com a mobilidade urbana na cidade”, lamenta. Ramuth também pediu apoio do Congresso para que se avance na regulamentação desse serviço e reforçou que a FNP está acompanhando o assunto de perto. Veja aqui suaa apresentação em vídeo.
 
PRIORIDADE PARA O COLETIVO O secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Mata Tortoriello, que preside o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos em Mobilidade Urbana, afirmou na audiência que o transporte por aplicativos favoreceu avanços na relação com o passageiro por meio do investimento em tecnologia. Disse entender que há espaço para a convivência amistosa da modalidade com outros modos de transporte.
 
Rodrigo Tortoriello também deixou claro que não é contra o transporte por aplicativo individual, mas afirmou ser frontalmente contra os serviços de compartilhamento. Criticou o argumento dos aplicativos, de que não precisam obedecer regras do Estado porque o serviço é de natureza privada. E defendeu ainda que o transporte por aplicativo contribua para financiar o transporte público.
 
O secretário assinalou que o excesso de veículos e congestionamentos nas médias e grandes cidades reduzem a eficiência do transporte público por ônibus, sublinhando que tal situação resulta da política de governo de incentivo ao transporte individual. E informou que Porto Alegre está investindo na priorização do transporte público com a implantação de 22 km de faixas exclusivas para ônibus em seis meses. Veja aqui sua apresentação em vídeo.
 
DESAFIOS GOVERNAMENTAIS
 
Para o representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que trata dos temas ligados à mobilidade urbana, Higor Guerra, o Governo Federal terá que enfrentar desafios para resolver os impasses entre um e outro serviço. Entre eles, admitiu a necessidade de criação de receitas extratarifárias para o transporte público coletivo urbano não continuar dependente só dos recursos da tarifa. E mencionou a necessidade de ajustes na legislação do transporte por aplicativo.
 
AUSÊNCIA DO ESTADO
 
A desigualdade na concorrência entre serviços que obedecem a regras diferentes e a ausência do Estado para promover a evolução do transporte público coletivo urbano, especialmente por ônibus, foi pontuada na fala de Fábio Antinoro, representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Antinoro ainda questionou as amarras regulatórias do serviço de transporte público, que limitam o setor em comparação ao concorrente.
 
SOBRE A PESQUISA
 
A recente pesquisa do Gaesi/Escola Politécnica da USP, que confirmou os efeitos negativos do serviço de transporte sob demanda por aplicativo para as redes públicas de transporte, foi apresentada durante a audiência e trouxe dados preocupantes para o setor, como o fato de 62% dos passageiros que aderiram a esse transporte serem oriundos do coletivo urbano e 76% possuírem bilhete único, usado na rede pública. Segundo o professor e pesquisador do Gaesi, Vidal Zapparoli Melo, o passageiro que migra para esse modo por aplicativo está em busca de maior conforto e tecnologia.
 
FUNDO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS O deputado Mauro Lopes concluiu a audiência pedindo apoio aos parlamentares para a apresentação de emenda à PEC 45, da Reforma Tributária que tramita na Câmara, para a criação de um fundo de financiamento ao transporte público por ônibus, visando melhorar a oferta do serviço. Veja aqui a íntegra da audiência pública em vídeo..
 

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Com participação do Instituto MDT, União de Ciclistas do Brasil, cicloativistas, governo e setor empresarial, oficina deu início à elaboração da Estratégia Nacional de Promoção para Mobilidade por BicicletaRealizou-se nos dias 15 e 16 de outubro de 2019, em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Oficina Bicicleta Brasil, que teve organização e participação da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), entidade que integra o Conselho Diretor do Instituto MDT. Participaram também outras organizações cicloativistas, fabricantes e importadores de bicicletas e órgãos do governo federal. O diretor nacional Nazareno Affonso representou o Instituto MDT no encontro.
 
A Oficina Bicicleta Brasil caracterizou-se como o evento inicial de elaboração da Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta. O encontro não foi aberto ao público. Os resultados serão oportunamente divulgados no site da União dos Ciclistas do Brasil (UCB).
 
EFETIVAR O PROGRAMA BICICLETA BRASIL
 
Com a aprovação a Lei Federal nº 13.724/18, foi criado o Programa Bicicleta Brasil (PBB), a ser coordenado pelo governo federal e executado por estados, municípios, empresas privadas e sociedade civil, com o objetivo de incentivar a ciclomobilidade no Brasil.
 
Dentro desse escopo, a União dos Ciclistas do Brasil (UCB) assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a finalidade “realizar ações para apoiar a implementação, estruturação e operação do Programa Bicicleta Brasil”.
 
Para definir as ações visando à implementação e estruturação do Programa Bicicleta Brasil entendeu-se ser necessário estabelecer o cenário pretendido em longo prazo, o que começa a ser feito por meio da elaboração de uma Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta.
 
O site da União dos Ciclistas do Brasil explica que a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta consistirá em um grande plano, definindo ações a serem desenvolvidas pelo poder público, empresas e sociedade civil, com monitoramento e avaliação, até o ano de 2040.
 
A Estratégia será elaborada em até 18 meses através de amplo debate com todos os setores, poderes, esferas e regiões do Brasil, sob coordenação de um Grupo Gestor. O desenvolvimento da Oficina Bicicleta Brasil insere-se nesse esforço.
 
GRUPO GESTOR
 
O Grupo Gestor da Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta é integrado por organizações de âmbito federal representativas dos três setores sociais. Até o momento, as organizações que confirmaram a participação no Grupo Gestor são: União de Ciclistas do Brasil (UCB), Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, do Ministério de Desenvolvimento Regional, Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Associação Brasileira da Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI).
 

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Em audiência pública sobre energia limpa para o transporte público, diretor nacional do Instituto MDT defende proteção e aprimoramento dos ônibus Considerando a questão ambiental, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, recomendou foco no aprimoramento do sistema de ônibus urbanos, responsáveis por cerca de 90% dos deslocamentos cotidianos nas grandes e médias cidades brasileiras.
 
Sua manifestação aconteceu durante no dia 23 de outubro de 2019 em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, constituída para debater o tema Energia Limpa para o Transporte Público.
 
A audiência foi convocada com base em sugestão de do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e que obteve parecer favorável da deputada Luiza Erundina.
 
Presidida pela deputada Maria do Rosário, a audiência teve como expositores Kelly Fernandes, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); André Luis Ferreira, diretor-presidente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), e o professor Augusto Brasil, da Faculdade do Gama, Universidade de Brasília (UNB).
 
EXPOSIÇÕES
 
André Luis Ferreira ressaltou que a questão da energia limpa para a mobilidade urbana tem relação direta com a inclusão social. “Quando a gente fala de transição energética e de transporte limpo, não é possível separar emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos no transporte da acessibilidade justa e segura das pessoas às oportunidades que as cidades oferecem”.
 
Tirar o ônibus do congestionamento – por exemplo, por meio da ampliação das faixas exclusivas e corredores de ônibus -- traz a redução das emissões de gases de efeito estufa, de poluentes e ainda melhora a qualidade de vida do usuário que chega mais rápido ao seu destino. Tais benefícios decorrentes da priorização do transporte público nas vias foram apontados em estudo realizado pelo IEMA, após a instalação das faixas de ônibus em São Paulo.
 
A energia limpa no transporte coletivo traz oportunidades e tem suas necessidades. Por exemplo, a cidade de São Paulo impôs a meta de zerar suas emissões de gases de efeito estufa do transporte público até 2038, segundo Lei Municipal 16.802 de 2018. Essa experiência em andamento, por ser pioneira, oferece espaço para aprendizados.
 
Um deles é discutir com a devida antecedência os possíveis efeitos nos custos, os quais podem pressionar a tarifa ou o montante subsidiado, portanto, o orçamento público. “Esse é o momento onde há a necessidade, nós temos a oportunidade e será necessário discutir novas fontes de financiamento do transporte público”, ressalta Ferreira. Ou seja, é preciso considerar outros modelos de remuneração do transporte público como outros de negócio e com diferentes atores.
 
Em 2017, pela primeira vez, o transporte se igualou à indústria no consumo de energia no Brasil. Se for observada apenas a energia fóssil – derivada do petróleo – relacionada com as emissões de gases de efeito estufa, o transporte demandou 54% de todo o consumo dessa fonte de energia no país todo. Dentro do setor de energia, o transporte é responsável por quase metade das emissões. “Apenas os automóveis emitiram mais gases de efeito estufa do que a soma de todas as usinas termoelétricas do país”, explica Ferreira.
 
Por sua vez, o IDEC levou para o debate a perspectiva dos usuários e a função socioambiental do transporte coletivo. Especialista em mobilidade urbana, a pesquisadora Kelly Fernandes ressaltou a importância de emenda aprovada há poucos anos que elevou o transporte público à condição de um direito constitucional. Ela também lembrou que os usuários do sistema de mobilidade estão protegidos pelo código de defesa do consumidor. “O transporte público deve ter prioridade na estrutura viária”, disse.
 
A respeito desse tema prioritário do Instituto MDT – a democratização do uso do sistema viário pelo transporte por ônibus – a pesquisadora apresentou vários gráficos com dados sobre a extensão em quilômetros de corredores e faixas exclusivas existente no país, fazendo uma comparação entre as cidades. Em valores absolutos, São Pulo está na frente com 880 km, seguido do Rio de Janeiro, com 300 km, e de Curitiba, com 180 km. Mas, quando se aplica o índice que mostra a quilometragem de corredores exclusivos por 100 mil habitantes, quem fica na frente é Curitiba, seguido por Porto Alegre e São Paulo. No estudo também foram feitas as comparações pelo PIB, pelo numero de quilômetros carroçáveis. Veja este e outros dados em relatório no site do IDEC
 
Kelly Fernandes apresentou um diagnóstico que revela elevado comprometimento da renda familiar com transporte e de aumento da circulação de veículos particulares em detrimento dos coletivos. "As pessoas têm sido expulsas para o transporte motorizado individual e isso tem impacto na poluição atmosférica, na liberação de material particulado, nos gases do efeito estufa".
 
Augusto Brasil abordou a eficiência energética nos veículos. Os mais novos consomem menos combustíveis, mas a frota nacional de ônibus, generalizando, não foi renovada nos últimos anos. O pesquisador acredita que o país deve seguir o plano de descarbonização do transporte público da cidade de São Paulo e observar o que a Europa tem feito na área. Principalmente, porque um veículo tem em média 30 anos de uso. “Devemos pensar na descarbonização da matriz e isso passa pela propulsão: o recurso energético da frota”, afirmou Brasil.
 
PONTOS Em entrevista após a audiência pública, Nazareno Affonso criticou a crença de que a adoção de tecnologias limpas – em especial a energia elétrica – resolverá os problemas trazidos pelo modelo de mobilidade centrado no automóvel particular. “Mesmo que a energia de tração seja limpa, continuaremos tendo congestionamentos. Alguns chamam de ‘eco congestionamentos’. Precisamos ter em mente que, além da geração de poluição atmosférica e sonora, o automóvel tem ocasionado, sobretudo, a crise de espaço no sistema viário. O automóvel é um devorador de espaços urbanos”.
 
Nazareno Affonso havia reiterado durante a audiência a necessidade de restringir o espaço para os automóveis particulares: “Nós, nos Instituto MDT, defendemos que o automóvel deva se restringir àquilo que está na Lei de Mobilidade Urbana. Por transportar em média 30% da população urbana, esse tipo de veículo deveria ter à sua disposição exatamente 30% do sistema viário. Mas não é isso que acontece. Na realidade, o automóvel ocupa de 80 a 90% do sistema viário, para circular e estacionar”.
 
Ele também chamou a atenção a respeito de outro tipo de poluição: a emissão de material particulado por pneus, sobretudo de automóveis. “Será interessante conhecer e divulgar dados técnicos sobre esse problema”, disse.
 
Ainda durante sua intervenção na audiência pública, o dirigente do Instituto MDT criticou a forma como o transporte sob demanda por aplicativos foi introduzido e como vem se desenvolvendo no país, com base em automóveis particulares. “Trata-se de uma nova forma de escravização da mão-de-obra. É uma exploração gigantesca. Não existe modalidade de transporte com tanta exploração. Talvez apenas as bicicletas usadas para entrega de comida sejam piores do que isso”.
 
Nazareno disse ser importante que se instituam taxas sobre o transporte individual motorizado e o transporte sob demanda por aplicativo para financiar o transporte coletivo público, que alcança praticamente todas as áreas da cidade e é obrigado a manter atendimento a toda a população.
 

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Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal aprova mudança de características de ônibus para operação no Corredor do Eixo Oeste, Estrada Parque TaguatingaCom participação de representantes do Instituto MDT – o diretor nacional Nazareno Affonso e seu suplente nesse colegiado, o secretario executivo Wesley Ferro – o Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (CTPC/DF) aprovou solicitação com base em análise técnica acerca da demanda e oferta de serviço para operação do Corredor de Transporte do Eixo Oeste, na Estrada Parque Taguatinga –, tendo em vista a necessidade de veículos operarem com porta de ambos os lados e dessa forma, viabilizar o Corredor Exclusivo do Eixo oeste e da Estrada Parque Taguatinga. A reunião aconteceu no dia 10 de outubro de 2019, na sala de reuniões da Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal.
 
Para a introdução de portas do lado esquerdo sem a necessidade de estender o tamanho do chassis, a concessionária HP-ITA (URBI Mobilidade Urbana) solicitava a que seus 46 ônibus básicos com cinco portas pudessem ostentar 29 assentos (dois assentos a menos do que o convencionalmente utilizado) além de uma posição para cadeira de rodas e posto de cobrador, apresentada por meio dos documentos técnicos específicos.
 
O documento técnico faz uma apresentação do Corredor de Transporte do Eixo Oeste e da Estrada Parque Taguatinga, explica a fundamentação legal da análise dos padrões técnicos vigentes para o tipo de ônibus em consideração, mostra a proposição da concessionária em comparação com a norma técnica concernente, e apresenta os dados operacionais do serviço prestado pela concessionária na Estrada Parque Taguatinga.
 
O Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal concordou que a solicitação está de acordo com a Norma Brasileira, ABNT NBR 15570/2009, que define a capacidade mínima de 70 passageiros, sentados e em pé para ônibus básico, uma vez que o layout apresentado comprova capacidade total para 76 passageiros.
 
Segundo a concessionária, a mudança aprovada evitará, além da alteração das características do chassi (uma intervenção técnica complexa e custosa), o aumento do consumo de combustíveis, maior desgaste de componentes mecânicos, maior desgastes de pneu e maior custo de aquisição.
 

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Salvador recebeu nos dias 10 e 11 de outubro de 2019 Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana Nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, houve em Salvador/BA, Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana.
 
, Quatro pontos compuseram a pauta. Quanto à Reforma Tributária, foi informado que na semana anterior à reunião, o Fórum Nacional – representado por seu presidente, Rodrigo Tortoriello, secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre – apresentou as razões da participação dos três entes da Federação na cobertura dos custos do transporte urbano. No debate houve ratificação da proposta apresentada.
 
Na Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, o relator Aguinaldo Ribeiro recebeu a proposta irá examiná-la para possível incorporação ao seu relatório.
 
Houve uma apresentação a respeito do Guia Básico de Gestão Operacional para Melhoria da Qualidade do Serviço de Ônibus, elaborado pela Associação Nacional de Transportes Publico-ANTP, que pode ser acessado por meio de link ao final desta matéria. Veja aqui versão virtual do Guia.
 
Quanto à revisão do Código de Trânsito Brasileiro em processo no Congresso Nacional, a Comissão de Trânsito da ANTP, por intermédio de Dulce Lutfalla, está reunindo comentários e sugestões de modo a oferecer a secretários e prefeitos elementos para discussão junto à Comissão Terminativa da Câmara Federal. O que vier a ser aprovado na Comissão Terminativa seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
 
Quanto ao tema Aplicativos e patinetes, houve apresentações de Rodrigo Tortorielo, e do secretário paulistano de Mobilidade e Transportes, Edson Caram. Essas apresentações estão disponíveis nos links abaixo.
 
Houve ainda a apresentação do documento Estudo do impacto potencial do transporte por aplicativo no transporte público por ônibus – Estudos de Caso: São Paulo e Belo Horizonte, produzido pela ANTP.
 

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Cinco membros do Conselho Diretor do Instituto MDT integram os Conselhos Diretor e Fiscal da ANTP para o Biênio 2020/2021No dia 29 de outubro de 2019, na sede da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em São Paulo, foi realizada a 61ª Assembleia Geral Extraordinária para eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da ANTP para o Biênio 2020/2021, ao final da qual foi eleita a chapa única cuja composição pode ser conhecida por meio de link ao final desta matéria.
 
O Conselho Diretor da ANTP terá no próximo biênio a participação cinco integrantes do Conselho Diretor do Instituto MDT: Antonio Luiz Mourão Santana (Oficina Consultores) Joubert Fortes Flores Filho (MetrôRio), Marcos Bicalho dos Santos (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte –SETRABH), Nazareno Stanislau Affonso (Instituto de Mobilidade Sustentável – RUAVIVA). O Conselho Fiscal terá a participação de Carlos Alberto Batinga Chaves (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador/ BA).
 

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