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Número 142-Abril 2018

Nesta Edição

O desenho de um ano de ação
Esta edição traz como principal tema os resultados da assembleia realizada em 24 de abril de 2018, a qual definiu diretrizes do Instituto MDT para 2018 e aprovou contas do ano passado e os regimentos interno e eleitoral.

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É preciso ressaltar que as diretrizes consolidam, aprofundam e dão encaminhamentos para dez pontos muito significativos.

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Os primeiros itens tratam da difusão e do aprofundamento da proposta do Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável – SUM, da construção do Manifesto do Instituto MDT para a Mobilidade Urbana, tendo em vista as eleições de 2018, e da continuidade dos cursos de empoderamento sobre mobilidade urbana.

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Também ganha relevância a determinação de conclusão da “Fase I – A evolução recente do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal”, parte integrante do “Projeto Pensar o Transporte Público na cidade Planejada para o automóvel”, uma das iniciativas de maior êxito do Instituto MDT no ano passado.

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A pauta inclui ainda a determinação de desenhar e trazer parceiros para viabilização do ‘Premio Brasil de Acessibilidade’.

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Quanto à estruturação e ação do Instituto MDT, é preciso destacar as metas de buscar recursos para a elaboração do Planejamento Estratégico do Instituto MDT, para o horizonte de 3 a 5 anos, e de efetivar a prospecção de novas fontes de financiamento de projetos.

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No campo do relacionamento institucional, insere-se o enriquecimento da participação nos Encontros Nacionais dos Movimentos Sociais.

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E é preciso ainda enaltecer a aprovação da realização de oficinas temáticas e a reafirmação do rol de ações de Incidência política das propostas e eixos de ação do Instituto MDT em eventos de entidades parceiras e espaços políticos de debate da Mobilidade Urbana.

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Por fim, registre-se que o Instituto MDT vem acompanhando atentamente o desenrolar da revisão do Código de Trânsito Brasileiro. E defende a proposta de inserção de um dispositivo nessa lei proibindo o estacionamento de veículos particulares em vias onde transitam veículos de transporte público; o objetivo é melhorar o desempenho dos ônibus no sistema viário e reduzir tempo de deslocamento. O Instituto MDT também se coloca contra a inserção do 'gesto da mãozinha', por entender que tal medida poderá isentar de crime os motoristas infratores em casos graves, como atropelamentos, e, consequentemente, desfavorecerá os pedestres.

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Boa leitura!

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Assembleia define diretrizes do Instituto MDT para 2018 e aprova contas do ano passado e os regimentos interno e eleitoralO Instituto MDT realizou reunião do Conselho Diretor e Assembleia Geral no dia 24 de abril de 2017, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP). Nessa ocasião, foram aprovadas as contas da entidade referentes ao ano de 2017, que obtiveram parecer favorável do Conselho Fiscal, e a previsão orçamentária para 2018, bem como o Regimento Interno, que regulamenta aspectos do Estatuto da entidade, e o Regimento Eleitoral, que orientará o próximo processo eleitoral, a ser concluído até o final de 2018Ler em página de impressão
Instituto MDT debate a democratização das vias públicas no VII Encontro Brasileiro de Cidades EducadorasO Instituto MDT esteve representado no VII Encontro Brasileiro de Cidades Educadoras, realizado no início de abril de 2018 na Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde de Vitória (ETSUS), na Ilha de Santa Maria, em Vitória, Espírito Santo. O encontro foi uma realização da Associação Internacional de Cidade Educadoras, da Prefeitura de Vitória e do Ministério da Saúde. Os participantes debateram as contribuições do 'Programa Vida no Trânsito para além da mobilidade segura'. O tema do evento – 'Criando Espaços de Convivência Segura e Sustentável'– buscou aprofundar a reflexão sobre o conceito de ‘Cidade Educadora’, bem como a sua aplicação em temáticas transversais e de grande impacto na vida das pessoas. Representando o Instituto MDT, o diretor nacional Nazareno Stanislau Affonso participou na tarde de 4 de abril de 2018 da sessão intitulada 'Exposição dialogada: direito à cidade a partir de uma perspectiva urbanística e de direitos humanos'. Ler em página de impressão
Vinte anos do programa Paz o Trânsito de Brasília:pesquisa mostra que persiste a cultura do respeito à faixa de pedestres no Distrito Federal Em 2 de abril de 2018, no Instituto Federal de Brasília (IFB), no Distrito Federal, o diretor nacional Nazareno Stanislau representou o Instituto MDT como palestrante na mesa de lançamento dos resultados da Pesquisa de respeito à faixa de pedestre no DF, que buscou saber se, afinal, o brasiliense respeita a faixa de pedestre. A pesquisa foi coordenada pela ONG Rodas da Paz em parceria com a ONG Andar a Pé e o Coletivo MOB (Movimente e Ocupe o seu Bairro), e contou com apoio do Departamento de Estatística da Universidade de Brasília (Est/UnB) e do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (PPGT/UNB), do Instituto Federal de Brasília (IFB), contando com recursos da I Convocatória de Propostas para Mobilidade a Pé e Mudança de Clima, uma iniciativa do Instituto Clima e Sociedade- ICS com apoio do Fundo Socioambiental CASA e de parceiros, como as entidades Como Anda; Corrida Amiga e Cidade AtivaLer em página de impressão
Diretor nacional do Instituto MDT participa de programa jornalístico televisivo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre mobilidade urbanaEstá disponível aos interessados o vídeo do programa mensal de #EuFiscalizo, produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicado no dia 6 de abril de 2018, com a participação do diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, e da gerente de projetos da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Marta Martorelli. Eles foram entrevistados pela jornalista Daiane CortesLer em página de impressão

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Assembleia define diretrizes do Instituto MDT para 2018 e aprova contas do ano passado e os regimentos interno e eleitoralEm 24 de abril de 2017, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), o Instituto MDT realizou reunião do Conselho Diretor e Assembleia Geral ocasião em que foram aprovadas as contas da entidade referentes ao ano de 2017, que obtiveram parecer favorável do Conselho Fiscal, e a previsão orçamentária para 2018, bem como o Regimento Interno, que regulamenta aspectos do Estatuto da entidade, e o Regimento Eleitoral, que orientará o próximo processo eleitoral, a ser concluído até o final de 2018.
 
DIRETRIZES DE AÇÃO PARA 2018
 
O presidente do Instituto MDT, Emiliano Affonso, conduziu o processo de debate do documento político que servirá de base para as ações da entidade neste ano, denominado Diretrizes de Ação do Instituto MDT para 2018. Como proposta inicial, o texto basicamente elencou um conjunto de ações para o próximo período enquanto os debates foram indicando o tipo, a natureza e a amplitude das ações a serem desenvolvidas.
 
Ao apresentar o documento, Emiliano fez considerações iniciais. Ele afirmou: “Um dos pontos significativos do trabalho desenvolvido pelo Instituto MDT tem sido buscar a participação da sociedade civil com base em argumentos que ressaltem o significado da questão da mobilidade para as nossas cidades. Essa mobilização é crucial. Para que o movimento avance, é preciso fincar bandeiras e mostrar caminhos com objetividade. E ter a clareza de que alguns objetivos poderão ser alcançados mais rapidamente e outros, por sua natureza e complexidade, poderão demorar anos”.
 
Na sequência, estão relacionados os pontos do documento Diretrizes de Ação do Instituto MDT para 2018 e aspectos do debate estabelecido quanto a cada um deles.
1. Difusão e aprofundamento da proposta do Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável – SUM. Considerando que o Instituto MDT sozinho não conseguiria fazer avançar essa proposta, Emiliano destacou a importância de buscar fazer com que as entidades que apoiam o MDT ajudem efetivamente. “Temos que identificar e trazer os parceiros para que atuem conosco. Se o Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável – SUM é bom, quem irá ganhar com sua implantação? Temos que identificar esses grupos e trazê-los para cá. E temos que ter metas, por exemplo, arregimentar pelo menos cinco parceiros”.
 
A pesquisadora e professora Rosimar Gonçalves, que tem participado das reuniões do Instituto MDT, disse estar realizando informalmente uma análise da minuta de projeto de lei estruturada pelo Instituto MDT, explicando ter detectado no texto da proposta uma série de pontos que constam de diferentes leis, de modo que é possível perceber – e argumentar – que se trata de um anteprojeto que irá instrumentalizar a aplicação de tais dispositivos legais, aprimorando os regramentos referentes à mobilidade sustentável.
 
O secretário executivo do Instituto MDT, Wesley Ferro Nogueira, acrescentou que desde o início, quando se optou pela elaboração de uma minuta de projeto de lei, havia, da parte da direção do Instituto MDT, a certeza de que o documento, por sua complexidade, iria se robustecer no debate com especialistas, parlamentares e com representantes dos diferentes setores que integram o Instituto MDT, entre os quais os movimentos sociais.
 
Getúlio Vargas, da Confederação Nacional das Associações de Moradores-(CONAM), sublinhou a importância desse processo de debate, destacando que o pacto político sobre as questões da mobilidade deve ser feito com base no texto da futura lei. A conselheira Meli Malatesta, sugeriu que a minuta seja enriquecida com dispositivos do Capítulo X da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, link ao final da notícia) – capítulo esse, que trata do tema da mobilidade.
 
Rosimar Gonçalves reportou que, com autorização da direção nacional do Instituto MDT, apresentou o texto da minuta ao candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores Márcio Pochman, que gostou da ideia e sugeriu que fosse encaminhada como proposta para o programa presidencial do seu partido. Emiliano lembrou que a ideia original do Instituto MDT é encaminhar a sugestão a todos os candidatos à presidência da República.
 
Renato Boareto opinou que no processo político que busca adesão à proposta do SUM é possível apresentá-la para alguns setores como uma minuta de projeto de lei, porém, a seu ver, para uma difusão mais ampla, será crucial, antes de mais nada, apresentá-la como uma proposta política, independentemente de um formato.
 
Boareto disse ser necessários apresentar os aspectos mais significativos da proposta do SUM, citando como exemplo o fato de ser uma ideia que, como dissera o conselheiro Juarez Bispo, em recente reunião, recoloca a discussão do papel do estado na questão de transporte, considerando uma ação interfederativa, e que expressa a defesa de um fundo de financiamento que garanta a efetividade das ações nesse setor. Os demais participantes da reunião concordaram e Getúlio Vargas agregou outro aspecto político de profundidade inerente à proposta: o fato de traduzir uma política de estado e, portanto, de caráter mais permanente do que propostas programáticas de um governo.
 
O diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau, disse que será importante realçar cada um dos aspectos fortes da proposta, mostrando-a, dessa forma, como uma proposta política. Ele sugeriu que o informativo Movimentando apresente e discuta a cada edição um desses aspectos.
 
2. Manifesto do Instituto MDT para eleições de 2018 sobre a Mobilidade Urbana no país. . Emiliano Affonso ponderou inicialmente que, por ser um ano político, com eleição do presidente da República, de governadores e de membros do Legislativo nas esferas federal e estadual, será necessário preparar um documento com as propostas do Instituto MDT. Ele argumentou que o prazo correto é um aspecto crucial: “Quais são as propostas? Quais são os pontos importantes? Se vamos fazer um manifesto, temos que ter um prazo. Eu vou dar uma sugestão: o manifesto deve estar pronto em junho ou, no máximo, julho, justamente porque é preciso buscar fazer com que as nossas propostas sejam colocadas nos programas dos candidatos”.
 
O presidente do Instituto MDT acrescentou que o prazo é importante também para garantir celeridade na produção da peça política e para garantir tempo para o trabalho de angariar apoio de outras entidades. No final da reunião, ficou definido que participarão da formulação inicial do Manifesto Emiliano Affonso, Meli Malatesta, Getúlio Vargas e Rosimar Gonçalves; outros poderão participar.
 
Getulio Vargas fez colocações sobre pontos que devem balizar as ações do Instituto MDT. Disse que um ponto que deve estar nas diretrizes do Instituto MDT é a necessidade de a entidade retomar o protagonismo na luta pela mobilidade urbana, ajudando a combater a diminuição do espaço de interlocução da política de desenvolvimento urbano.
 
Ele falou da dificuldade de a mobilidade ser valorizada no Conselho das Cidades, da crise de recurso que vive os investimentos, agravado no último período, com os recentes cortes no Orçamento Geral da União (OGU), dos desafios de implementação da Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), cujos Planos de Mobilidade foram muito mais indicativos do que deliberativos. E agora desafiada pela lei que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. “Há a discussão dos aplicativos (Lei 13.640/18), uma batalha ainda mais importante, posto que vão ser regulamentados nos municípios antes de ser feito um debate sério sobre os planos de mobilidade e essas plataformas digitais por atuarem no filé dos sistemas de transporte público urbano, enfraquecem tais sistemas, que funcionam com base nos ‘subsídios cruzados’, em que as linhas de maior rentabilidade suportam as linhas deficitárias, permitindo a cobertura de toda a malha urbana, no atendimento a quem depende do transporte público”.
 
E mais: “Precisamos retomar a construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano no qual o Sistema Único de Mobilidade e todas essas outras ações dialoguem e ganhem força, e também se engajar na luta pela retomada do Conselho das Cidades junto com outros movimentos, sobretudo os movimentos populares; o estabelecimento de agenda positiva com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados, cuja direção tem “aberto as portas” para a realização de audiências públicas sobre questões urbanas, entre as quais os temas da moradia e da mobilidade. Outra questão importante é considerar as propostas do Pacto da Mobilidade, que dialoga com a questão da retomada da Campanha Tarifa Cidadã”. <
 
Getúlio propôs, por encaminhamento, que o manifesto tenha uma primeira minuta para ser lançado na Marcha dos Movimentos Urbanos – que congrega os seis movimentos urbanos organizados nacionalmente – e que acontecerá como ponto mais importante de uma agenda de três dias, entre 5 e 7 de junho de 2018, em Brasília. Sua proposta, aceita pelo Conselho Diretor, inclui também a participação do Instituto MDT no desenvolvimento de atividades, entre as quais palestras e aulas públicas. “Uma coisa é apenas um segmento isoladamente debater a questão da mobilidade, outra coisa é ter os seis movimentos nacionais populares urbanos juntos fazendo o debate de uma política de desenvolvimento urbano integrando as políticas setoriais na qual a política de mobilidade esteja inserida”.
 
3. Realizar cursos de empoderamento sobre mobilidade urbana. O presidente do Instituto MDT, com a concordância dos integrantes do Conselho Diretor e participantes convidados, defendeu a continuidade do programa de cursos do Instituto MDT. “Isto já se faz. Houve cursos feitos no ano passado com eficiência. Creio que quem participou dos cursos poderá trazer contribuições para melhorar esta nossa importante atividade”.
 
 
4. Concluir a “Fase I – A evolução recente do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal”, parte integrante do “Projeto Pensar o Transporte Público na cidade Planejada para o automóvel” , difundindo na sociedade civil e na imprensa o seu conteúdo para que ele venha a contribuir para elaboração de propostas para os próximos governos.
 
Esse estudo tem como principal objetivo promover o transporte público como estruturador do sistema de mobilidade urbana do Distrito Federal e, consequentemente, contribuir para seu desenvolvimento social, econômico, ambiental e urbano. São igualmente objetivos dessa iniciativa a ampliação da inserção do Instituto MDT no Distrito Federal, promovendo a aproximação da entidade com outras organizações locais, e o desenvolvimento de uma metodologia própria de avaliação do transporte público, com foco no processo político de sua transformação, que possa ser utilizado em outras cidades brasileiras.
 
Uma apresentação feita por Renato Boareto subsidiou um melhor entendimento deste ponto, em especial quanto ao estudo A evolução recente do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. Na apresentação, ele destacou que o estudo tem também como objetivo registrar e analisar as principais transformações pelas quais esse subsistema passou nos anos recentes, tendo como marco referencial a realização do processo licitatório para a contratação de novas empresas operadoras – que aconteceu no período 2011/2013 –, de modo a compreender as essas transformações, apontando os desafios existentes para que ele seja aprimorado. Destacou que o momento atual é de buscar formas de colocar a público o estudo e que ele contribua para discussão das propostas de mobilidade urbana do próximo governo do Distrito Federal.
 
5. Desenhar e trazer parceiros para viabilização do ‘Premio Brasil de Acessibilidade’. O diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau introduziu o debate deste tema, explicando que a ideia do Prêmio Brasil de Acessibilidade é inspirada em experiência desenvolvida da União Europeia e que tem como aspecto distintivo o fato de não premiar projetos físicos, mas, sim, ações que consigam transformar a cultura vigente em determinada comunidade, de modo a ampliar o entendimento quanto à acessibilidade de modo geral e às dificuldades e necessidades de pessoas com deficiência e sua plena inserção na sociedade como cidadão. Ele informou que, com vistas a buscar apoio ao prêmio, vêm sendo desenvolvidos contatos com organizações de grande presença nacional, como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – Brasil (CAU Brasil), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM).
 
Tuca Munhoz, da São Paulo Transporte S/A (SPTRANS), que está na linha de frente dessa iniciativa, disse ser necessário obter o apoio de uma organização que tenha compleição e capilaridade. “Para se ter uma ideia, basta ver que, na Europa, o prêmio é realizado pela própria União Europeia. O prêmio europeu já está em sua oitava edição e é realizado a cada dois anos e com uma participação bastante significativa dos municípios. Queremos realizar algo semelhante aqui e, para tanto, precisaremos conseguir o apoio de uma entidade grande realizadora.”
 
6. Trabalhar para viabilizar a elaboração do Planejamento Estratégico do Instituto MDT, para o horizonte de 3 a 5 anos. O Conselho Diretor aprovou como uma das Diretrizes de Ação do Instituto MDT para 2018 o desenvolvimento de esforço da entidade no sentido de viabilizar recursos financeiros para elaboração do Planejamento Estratégico do Instituto MDT, para o horizonte de três a cinco anos.
 
7. Prospecção de novas fontes de financiamento de projetos do Instituto MDT. A respeito do item sobre a prospecção de novas fontes de financiamento de projetos, o Conselho Diretor aprovou a linha de raciocínio exposta por Renato Boareto e indicou-o como coordenador das ações dessa diretriz.
 
No encontro do dia 24 de abril, Boareto explicou que uma entidade como o Instituto MDT normalmente desenvolve duas linhas de ação, com graus bastante diferenciados de complexidade. Uma dessas linhas, relativamente mais simples, envolve a representação da entidade e a pregação de suas ideias, prestando-se a marcar posição, apoiar organizações parceiras e aliadas e levantar bandeiras. Já o outro conjunto de atividades é mais complexo, e exige um planejamento mais acurado, com metas, recursos – em termos de pessoal e finanças, além de método.
 
Assim, há momentos em que o Instituto MDT precisará se programar para discutir com foco e exclusividade determinados temas mais complexos bem como os seus encaminhamentos, não podendo fazê-lo numa reunião em que serão debatidos diversos outros temas de diferentes magnitudes. Um exemplo de tema complexo é a consolidação da proposta do Sistema Único de Mobilidade Urbana Sustentável (SUM).
 
“De modo algum podemos, em uma tarde, definir uma lista de ações e endereçá-la ao diretor nacional e ao secretário executivo, esperando que eles façam todo o trabalho, pois eles não vão conseguir fazer”.
 
Boareto também falou sobre as cinco formas que as ONGs encontram para a captação de recursos. Uma delas é desenvolver trabalhos de consultoria, opção vedada ao Instituto MDT, pois seria concorrer com organizações parceiras, cujos responsáveis são consultores filiados ao Instituto MDT. As outras quatro formas são: 1) Contribuição do associado – que precisa oferecer retorno a quem está contribuindo financeiramente; 2) Venda de alguns produtos, como os cursos de empoderamento; 3) Patrocínio de realização de evento, como seminários, oficinas temáticas; 4) Captação de recursos de fundações, que cobrem os custos da realização de uma atividade dentro do escopo de atuação delas. “Precisamos entender a natureza e cada uma dessas formas e desenvolver ações que combinem todas essas formas para garantir a obtenção de recursos estáveis para o Instituto MDT”, disse.
 
8. Participação nos Encontros Nacionais dos Movimentos Sociais. Sublinhando o que havia sido discutido no item referente à elaboração do Manifesto do Instituto MDT 2018, reiterou-se a participação do Instituto MDT na Marcha dos Movimentos Urbanos – que congrega os seis movimentos urbanos organizados nacionalmente – e que acontecerá como ponto mais importante, com a apresentação da minuta de Manifesto e atividades presenciais. Outra ação nesse sentido é acompanhar as reuniões de coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana.
 
9. Realização de Oficinas Temáticas. O nono item debatido e aprovado trata da realização de Oficinas Temáticas do próprio Instituto MDT para a discussão de temas focados. O diretor nacional, Nazareno Stanislau, explicou que dois temas já sugeridos são a integração de políticas públicas, considerando a experiência de Medellín, na Colômbia, e casos da experiência brasileira, e o tema do transporte sob demanda versus o transporte público coletivo de passageiros, com a ideia de definir cenários e perspectivas. A diretriz foi aprovada e deverá ser enriquecida. <
 
10. Incidência política das propostas e eixos de ação do Instituto MDT em eventos de entidades parceiras e espaços políticos de debate da Mobilidade Urbana. O décimo e último item – Incidência política das propostas e eixos de ação do Instituto MDT em eventos de entidades parceiras e espaços políticos de debate da Mobilidade Urbana – traduz a reafirmação de práticas tradicionais do Instituto MDT, mantidas desde a época da Articulação MDT e que consiste em acompanhar e participar efetivamente de ações de entidades parceiras ou com as quais o Instituto MDT guarda afinidade.
 
Algumas das atividades listadas já haviam sido realizadas quando da reunião do Conselho Diretor do Instituto MDT: Encontro de Cidades Educadoras, em Vitória/ES, de 2 a 5 de abril de 2018; 67ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários de Mobilidade, em Hortolândia/SP, nos dias 19 e 20 de abril de 2018; 91ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Reunião da Frente Nacional de Prefeitos, em Niterói/RJ, de 7 a 9 de maio de 2018; o Fórum de Mobilidade da ANPTrilhos, em Brasília/DF, em 4 de julho de 2018; o Seminário Nacional da NTU junto com a feira Lat.Bus & Transpúblico 2018, em São Paulo/SP, de 31 de julho a 2 de agosto de 2018, e a 24ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, em São Paulo/SP, de 21 a 24 de agosto de 2018. Também ficou definido que o Instituto MDT participará do Encontro Nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana, com data a ser definida.
 
OUTROS PONTOS
 
Revisão do Código de Trânsito Brasileiro. A conselheira Meli Malatesta recordou que está em andamento no Congresso o processo de revisão do Código de Trânsito Brasileiro. Ela informou que há várias alterações sugeridas e algumas delas trazem retrocesso. “Por isso, é importante acompanhar”, disse ela, que coordena a Comissão de Mobilidade a Pé da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Já existe um conjunto de análises e sugestões na parte de pedestres e de bicicletas com base em discussões internas da ANTP e Meli deve disponibilizar para os participantes e simpatizantes do Instituto MDT.
 
Sem estacionamento em vias com transporte público. Nazareno Stanislau também comentou a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, informando que o Instituto MDT tem defendido a proposta de inserção de um dispositivo nessa lei proibindo o estacionamento de veículos particulares em vias onde transitam veículos de transporte público; o objetivo é melhorar o desempenho dos ônibus no sistema viário e reduzir tempo de deslocamento.
 
Contra o ‘gesto da mãozinha’. Meli Malatesta e Nazareno disseram ser contra a inclusão no Código de Trânsito Brasileiro do ‘gesto da mãozinha’ (o pedestre deve sinalizar com a mão sua intenção de cruzar na faixa de travessia). O entendimento é que o pedestre, por sua vontade, até pode usar o gesto, mas isso não deve ser obrigatório por lei porque, em muitas situações, o gesto não será possível e em casos de atropelamento, o condutor poderá alegar que o pedestre não fez o sinal, algo que seria praticamente impossível para o pedestre comprovar. Outro ponto defendido por Meli e Nazareno diz respeito à redução de velocidade em áreas urbanas.
 
Grupo no Whatsapp. Os integrantes do Conselho Diretor do Instituto MDT vão estruturar um grupo na plataforma de rede social Whatsapp para agilizar a troca de informações e desenvolvimento das propostas. Será também constituído um grupo específico para discutir o processo de comunicação do Instituto MDT.
 

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Instituto MDT debate a democratização das vias públicas no VII Encontro Brasileiro de Cidades EducadorasInstituto MDT debate a democratização das vias públicas no VII Encontro Brasileiro de Cidades Educadoras Mobilidade Segura e Sustentável foi o tema de abertura do primeiro dia do VII Encontro Brasileiro de Cidades Educadoras, na Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde de Vitória (ETSUS), na Ilha de Santa Maria, em Vitória, Espírito Santo. O encontro foi uma realização da Associação Internacional de Cidade Educadoras, da Prefeitura de Vitória e do Ministério da Saúde.
 
Os participantes debateram as contribuições do Programa Vida no Trânsito para além da mobilidade segura. O tema do evento – Criando Espaços de Convivência Segura e Sustentável – buscou aprofundar a reflexão sobre o conceito de ‘Cidade Educadora’, bem como a sua aplicação em temáticas transversais e de grande impacto na vida das pessoas.
 
DIREITO À CIDADE COM PERSPECTIVA URBANÍSTICA E DIREITOS HUMANOS
 
Representando o Instituto MDT, o diretor nacional Nazareno Stanislau Affonso participou na tarde de 4 de abril de 2018 da sessão intitulada Exposição dialogada: direito à cidade a partir de uma perspectiva urbanística e de direitos humanos, parte integrante da programação do VII Encontro Brasileiro de Cidade Educadoras.
 
A sessão com a participação do Instituto MDT foi moderada por Victor Pavarino, da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Nazareno Stanislau desenvolveu o tema Democratização do uso das vias públicas, abordando a partir da Lei 12.587/12 da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que determina que as vias públicas devem ser ocupadas equitativamente pelo modais de transporte. Logo, como o transporte público, as bicicletas e os pedestres são responsáveis em media por 70% dos deslocamentos, essa deveria ser a área reservada a eles, mas os automóveis ocupam de 70 a 80% desse espaço. Reafirmou que o Instituto MDT defende a urgência de democratizar as vias públicas.
 
PACOTE SALVAR VIDAS
 
Houve também a apresentação Victor Pavarino intitulada Mobilidade Sustentável: compromissos do Brasil assumidos nos ODS e na Carta de Brasília: eixos, convergências e possibilidade, com propostas que contribuem para ação pública e da sociedade em prol da Paz no Transito.
 
Em sua exposição, Victor Pavarino informou que, em 2016 a Declaração de Brasília, (resultante da Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, convocada pela ONU e realizada na capital brasileira em 2015) foi acolhida e reforçada na 69ª Assembleia Mundial da Saúde e na 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, num processo que culminou, em maio de 2017, com a elaboração, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do Pacote Salvar Vidas que concentra uma série de medidas técnicas para apoiar os esforços dos gestores e profissionais, elaborado com o objetivo de reduzir o número de mortes causadas no trânsito em seus países.
 
Explicou que o Pacote Salvar Vidas é uma seleção de intervenções que, se adotadas conjuntamente, permitem alcançar e manter melhoras relacionadas aos fatores de risco e resultados em saúde específicos e é inspirado no enfoque sistema seguro que deriva da estratégia sueca ‘Visão Zero’.
 
São quatro os princípios orientadores do Pacote Salvar Vidas: 1) As pessoas cometem erros que podem resultar em acidentes de trânsito; 2) O corpo humano tem uma capacidade física limitada e conhecida de tolerar as forças dos impactos; 3) As pessoas que usam as vias têm a responsabilidade de atuar com precaução, respeitando as leis de trânsito, mas os que projetam, constroem, gerem as vias e os veículos têm a responsabilidade compartilhada de evitar os acidentes; e 4) Para multiplicar os efeitos do sistema é preciso fortalecer todos seus componentes, assim os usuários das vias o são protegidos no caso de um deles falhar.
 
E seguem os seis pilares do Plano Mundial da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020: Gestão da velocidade; Liderança na segurança de trânsito; Projeto e melhora da infraestrutura; Normas de segurança veicular; Fiscalização do cumprimento das leis de transito; Sobrevivência após acidente.
 
Cada um dos componentes do Pacote Salvar Vidas está associado a uma série de intervenções prioritárias que ajudarão os gestores e profissionais em segurança viária alcançar avanços tangíveis e sustentáveis ao longo dos próximos cinco anos e adiante. (Acesse o livro por meio de link ao final desta notícia).
 
OUTROS TEMAS
 
Em outras sessões de exposição dialogada houve a abordagem de outros temas. Na exposição dialogada sobre Mobilidade Segura e Sustentável, os temas foram Cidade Saudável e educadora: contribuições do Programa Vida no Trânsito para além da mobilidade segura; Mobilidade Sustentável: compromissos do Brasil assumidos nos ODS e na Carta de Brasília; Mobilidade Urbana x Cidade Sustentável, e, ainda, Experiência de Fortaleza na mobilidade segura.
 
Na exposição dialogada Direito à cidade a partir de uma perspectiva urbanística e de direitos humanos, além das exposições de Nazareno Stanislau e Victor Pavarino, houve abordagem dos seguintes pontos: Espaços de convivência segura e sustentável: possibilidades de uma Cidade Educadora,Experiência de Medellín e Experiência de Sorocaba.
 
E na exposição dialogada Convivência segura e inclusiva nas cidades que educam foram trabalhados os temas Desafios das cidades na convivência segura e inclusiva, Experiência de Montes Claros na redução de homicídios, experiência de Vitória, intitulada Fala homem, e experiência da Escola Darcy Ribeiro em São José do Rio Preto. Uma mesa de prefeitos debateu o tema Desafios de Convivência.
 
CIDADES EDUCADORAS
 
Vitória é a sede brasileira da Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), que trabalha para que a educação seja o eixo transversal de todas as políticas locais, tomando consciência e reforçando o potencial educador das atuações e programas de saúde, meio ambiente, urbanismo, mobilidade, cultura e desporto.
 
No período de três anos, a contar de 2017, a capital capixaba irá organizar reuniões, conduzir trabalhos e expandir o número de cidades participantes. São cerca de 500 cidades no mundo ligadas à entidade. No Brasil, são apenas 14 cidades e, no Espírito Santo, apenas Vitória é uma cidade educadora, desde 2013.
 
O evento foi organizado pela Rede Brasileira de Cidades Educadoras (Rebrace), e contou com o apoio do Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
 

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Vinte anos do programa Paz o Trânsito de Brasília:pesquisa mostra que persiste a cultura do respeito à faixa de pedestres no Distrito Federal Na manhã de 2 de abril de 2018, no Instituto Federal de Brasília (IFB), no Distrito Federal, o diretor nacional Nazareno Stanislau representou o Instituto MDT como palestrante na mesa de lançamento dos resultados da Pesquisa de respeito à faixa de pedestre no DF, que buscou saber se, afinal, o brasiliense respeita a faixa de pedestre. A pesquisa foi coordenada pela ONG Rodas da Paz em parceria com a ONG Andar a Pé e o Coletivo MOB (Movimente e Ocupe o seu Bairro), e contou com apoio do Departamento de Estatística da Universidade de Brasília (Est/UnB) e do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (PPGT/UNB), do Instituto Federal de Brasília (IFB), contando com recursos da I Convocatória de Propostas para Mobilidade a Pé e Mudança de Clima, uma iniciativa do Instituto Clima e Sociedade- ICS com apoio do Fundo Socioambiental CASA e de parceiros, como as entidades Como Anda; Corrida Amiga e Cidade Ativa
 
O evento teve as seguintes atividades iniciais: abertura e boas vindas (Renata Florentino, Rodas da Paz); a exposição O histórico da faixa (Ana Júlia, Rodas da Paz); Apresentação da pesquisa – incluindo: Plano amostral (Alan Silva, UnB), Resultados (Jonas Bertucci, IFB) e Recomendações (Manuella Coelho, MOB). Em seguida, foram feitos os comentários dos convidados: Nazareno Affonso (Instituto MDT), Denis Soares (SEMOB), Adriana Bernardes (Correio Braziliense) e Benny Schvasberg (Associação Andar a Pé). Depois, houve uma sessão de questões e o encerramento.
 
Para o desenvolvimento da pesquisa, realizada entre agosto de 2017 e março de 2018, seguindo metodologia específica, 16 pesquisadores de campo atuaram em uma amostra constituída por 340 faixas de pedestres, definida a partir da base geral do DETRAN. Eles observaram mais de 6 mil travessias, envolvendo 10 mil pedestres e 13 mil veículos; a maior parte do trabalho foi desenvolvida em horário de pico (70% do tempo de observação); os outras observações foram feitas em outros períodos do dia.
 
A pesquisa buscou também marcar o transcurso do vigésimo aniversário do Programa Paz no Trânsito, desencadeado em 1995, do qual o respeito à travessia segura na faixa de pedestre foi um dos produtos. Nazareno Affonso foi um dos coordenadores do Programa Paz no Trânsito quando era secretário de Transporte do Distrito Federal. Em sua exposição de aproximadamente 15 minutos no evento ele recordou o processo de implantação e desenvolvimento do programa em que uma das principais ações foram o controle de velocidade nas vias, a parceria com a ‘mídia cidadã’ (veículos de imprensa que apoiaram a iniciativa) e uma marcha de 30 mil pessoas no Eixo Rodoviário, clamando por Paz no Trânsito. O dirigente do Instituto MDT mostrou dados que comprovam o êxito do Programa Paz no Trânsito e de como a ação de respeito à faixa se integrou a esta ação.
 
Relatório da pesquisa está disponível. Versão virtual do relatório da pesquisa está disponível e pode ser baixado por meio de link ao final desta matéria. A pesquisa foi mostrada em reportagem no Correio Braziliense, jornal considerado como Mídia Cidadã, que apoiou e se engajou firmemente no desenvolvimento do Programa Paz no Trânsito na década de 1990 (1995 a 1998) e anualmente comemora com matérias o aniversário de seu desencadeamento. Veja também a matéria do jornal, acionando link no final desta notícia.
 
Um trecho do relatório final da pesquisa demonstrou que existe desrespeito à faixa de pedestres no DF, muito embora a cultura do respeito ainda persista. Com base no índice básico de respeito, verificamos que em 57,48% das travessias o pedestre consegue atravessar sem que nenhum veículo passe sem parar. Se considerarmos o índice liberal, o resultado vai para 80,74%, o que é relativamente positivo em comparação com outras capitais do país”.
 
O relatório prossegue: “Ainda assim, considerando o número de veículos observados durante as travessias de pedestres, incluindo as situações de risco, verifica-se que 41,68% dos motoristas têm conduta imprudente ao se aproximar de uma faixa. Portanto, demonstrando que é necessária atenção especial por parte das autoridades de trânsito e da sociedade para a questão, de modo que Brasília continue sendo exemplo para o país”.
 
Contra o sinal de mão como obrigatoriedade. Outro ponto que tem levado a vários confrontos da sociedade civil com o parlamento federal tem sido o sinal de mão conhecido como “sinal de vida” que, se incluído no Código de Trânsito Brasileiro como atitude obrigatória do pedestre e não como uma mera orientação, poderá, em muitos casos, ser um instrumento contra o próprio pedestre. Por exemplo, em um caso de atropelamento num ponto de travessia, precisará ficar provado (o que é muito difícil) que a vítima fez o sinal, pois, caso contrário, a defesa do motorista poderá alegar que a intenção do cruzamento não foi clara e inequivocamente demonstrada pelo pedestre, razão pela qual o motorista não teria adotado as medidas preventivas aplicáveis. A pesquisa fecha essa questão patenteando que esse sinal não faz diferença para o respeito à faixa ao afirmar: “Não houve diferença significativa no índice de respeito quando analisado o ‘sinal de vida’, ou seja, o percentual de respeito se mantém o mesmo quando o pedestre faz ou não o gesto com a mão“.
 
Recomendações. Outro trecho do documento de apresentação da pesquisa frisa: “Apesar de Brasília ser destaque no que tange ao respeito à faixa de pedestres, a cidade foi planejada para a rápida e fácil circulação de veículos, com pistas largas e longas, que favorecem o abuso da velocidade e dificultam a circulação de pessoas pela cidade. Isso faz com que o esforço necessário para a manutenção do respeito à faixa de pedestres e a melhoria dos indicadores seja ainda maior”, demonstrando uma incompatibilidade entre a largura das faixas e a velocidade permitida. Ainda nesse item de velocidade, o relatório aponta “que quando há desrespeito, o número médio de veículos que passa sem parar cresce diretamente com a velocidade, sendo 34,44% superior nas vias de 60 km/h em relação às vias de 30 km/h . Portanto, o número total de infrações cometidas também é maior”.
 
O relatório final da pesquisa destaca uma série de recomendações para as autoridades do setor:
 
• Reduzir os limites de velocidade nas vias de 60km/h onde haja faixas de pedestres não semaforizadas, para no máximo 50 km/h, preferencialmente por meio de medidas de moderação de tráfego;
 
• Implementar de maneira generalizada medidas de moderação de tráfego, que incentivem a redução natural de velocidade nas regiões de travessias;
 
• Realizar campanhas educativas, explicitando que ao circular por áreas onde há travessia preferencial de pedestres, o motorista deve conduzir com prudência especial, conforme o artigo 44 do CTB;
 
• Diminuir, nas campanhas, a ênfase dada ao sinal de vida, evitando a responsabilização dos pedestres e reforçando o papel dos motoristas e a hierarquia de responsabilidades, do maior para o menor;
 
• Georreferenciamento das faixas de pedestres do DF e melhoria da base de dados, incluindo características urbanas, como velocidade da via, número de faixas, iluminação, etc., a fim de permitir análises futuras com maior nível de detalhes;
 
• Identificar as faixas que requerem melhoria nas condições de visibilidade e iluminação; Reforçar fortemente a fiscalização, com planejamento estatístico aleatorizado de horários e locais, de forma constante ao longo do ano, de modo a cobrir todo o DF;
 
• Realizar periodicamente pesquisas como esta, de monitoramento do respeito a faixa de pedestres, mantendo metodologias comparáveis.
 

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Diretor nacional do Instituto MDT participa de programa jornalístico televisivo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre mobilidade urbanaEstá disponível aos interessados o vídeo do programa mensal de #EuFiscalizo, produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicado no dia 6 de abril de 2018, com a participação do diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, e da gerente de projetos da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Marta Martorelli. Eles foram entrevistados pela jornalista Daiane Cortes.
 
Estado optou pelo automóvel. A primeira questão colocada pelo programa foi sobre dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais para cada real investido em transporte público outros 12 reais são investidos em automóveis e motos. Marta Martorelli disse haver vários fatores relevantes envolvidos na questão, sendo o principal deles a falta de equidade; o dinheiro investido em infraestrutura pertence a todos, pois todos colaboram para a formação desse volume de recursos para investimentos e a utilização do carro é sempre restrito a um número menor de pessoas. Equilibrar esses números ajudaria a trazer pelo menos equidade.
 
Nazareno Afonso disse que a diferença tão gritante entre os dois montantes de recursos de investimento não é gratuita, revelando uma escolha do estado brasileiro. “O estado brasileiro fez a opção de universalizar o uso e a propriedade do automóvel como política de estado, independentemente de quem esteja no governo. Isso faz com que as vias públicas sejam ocupadas de forma ‘absurda’ pelo automóvel. O automóvel ocupa 80% ou 90% do sistema viário e transporta apenas 30% das pessoas”.
 
Segundo Nazareno, a prioridade deveria ser concedida aos modos não motorizados – andar a pé ou usar a bicicleta –, depois ao transporte público e só depois ao automóvel. Mas, na realidade, os investimentos acabam sendo destinados a viadutos e à ampliação do sistema viário, havendo, em contrapartida uma ‘dificuldade imensa’ quando o assunto é a ampliação de corredores ou faixas exclusivas para ônibus ou investimento em sistemas metroferroviários. “Dinheiro para o automóvel sempre tem”.
 
Cultura do carro. Referindo-se ao esforço para discutir esse tema, o diretor nacional do Instituto MDT disse: “Nós conseguimos sensibilizar as pessoas para um termo que não existia, o termo ‘mobilidade’. Mas ainda estamos totalmente infectados pela ‘carrocracia’, a cultura do carro, e isso pega desde as pessoas que usam transporte público até aqueles que têm o automóvel. É o desejo. A saída é mais ciclovia, mais calçada , mais transporte público... é a palavra mobilidade”.
 
A uma pergunta sobre como reduzir o privilégio para obter a democratização das vias, Nazareno Affonso afirmou ironicamente que, se a lei determina que o espaço viário tem que ser ocupado equitativamente e o automóvel transporta 30% da população, seria necessário inverter a lógica que preconiza a existência de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas, com o estabelecimento de um faixa para os carros, que, dessa forma, seriam os segregados, com 30% do sistema viário para circulares, ficando o restante do espaço viário com os outros sistemas.
 
Marta Martorelli disse que o carro sempre vai fazer parte do sistema de mobilidade urbana, mas essa participação tem que estar dentro do planejamento. Para ela, o carro pode e deve ser uma fonte de financiamento da infraestrutura de transporte público.
 
Outros pontos. Na entrevista, Nazareno Affonso teve oportunidade de falar da experiência desenvolvida pela cidade colombiana de Medellín, que deixou para trás um processo de intensa degradação urbana, com prevalência dos cartéis de drogas, para um ambiente urbano rico e acolhedor. A chave foi deixar de pensar a cidade setorialmente, promovendo investimentos qualificadores em diversas áreas, como educação, cultura, esporte e mobilidade. Essa forma de ver a cidade impacta positivamente um amplo setor da sociedade. No campo da mobilidade, por exemplo, houve a preocupação de integrar as moradias existentes nos altos dos morros com o sistema de transporte que corre na parte baixa da cidade com a introdução de teleféricos e mesmo escadas rolantes – equipamentos trazem ganho de tempo e economia de esforços para as populações mais pobres.
 
O diretor nacional do Instituto MDT respondeu a uma pergunta final sobre o papel da população para o desenvolvimento do transporte, afirmando: “A Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) só ocorreu com o nível de qualidade que tem porque houve a participação de todos os segmentos da sociedade – o empresário do lado de uma liderança popular, ao lado do trabalhador, dos representantes do governo. Todos trabalhando juntos para projeto. Considero essa lei um dos principais exemplos de participação da sociedade na elaboração de políticas públicas em nosso país”.
 

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