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Número 166-Abril 2020

Nesta Edição

Permanece o risco de apagão no transporte público que atende grandes e médios centros. Abril não trouxe solução e maio caminha no mesmo sentido.
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Dois meses depois de identificado o primeiro paciente com Covid-19 no Brasil e com a escalada no número de casos confirmados e de mortos com a pandemia, o país fechou o mês de abril com um grande número de incertezas na área de saúde e com uma certeza no campo da mobilidade urbana: permanece o risco de apagão no transporte público que atende a grandes e médios centros, justamente porque ainda não existe, de fato, um plano nacional de apoio às empresas que operam no setor.

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Em linhas gerais, antes do início da pandemia, os sistemas de ônibus urbanos convencionais, responsáveis pelo transporte da maior parte da população brasileira, sofriam com o desequilíbrio econômico e descumprimento de contratos, queda do número de passageiros e concorrência predatória. Tratava-se de um quadro crônico, que se agravou nos últimos anos.

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A situação ficou pior com o impacto da Covid-19, que trouxe a necessidade de haver o isolamento social com forte redução da atividade econômica e acentuada diminuição de demanda e de receita. Além disso, os sistemas estão sendo instados a operar com oferta superior à demanda para evitar maior aproximação entre os usuários que necessitam do transporte.

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Em 16 de abril de 2020, um mapeamento feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostrou que duas capitais, João Pessoa e Florianópolis, tiveram uma redução de 100% na oferta e na demanda, ou seja, não possuíam transporte público por ônibus. São Paulo, a maior cidade do país e a mais afetada pelo Covid-19, teve 56% menos oferta de ônibus e uma retração na demanda de 71,8%. Segunda maior cidade e segunda mais afetada pelo novo coronavírus, o Rio de Janeiro teve uma redução de 58% na oferta e uma redução de 72% na demanda. Em 17 outras capitais, a redução na demanda foi superior a 70%, enquanto em 16 capitais a redução na oferta foi igual ou inferior a 60%.

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Já em março e ao longo do mês de abril, representantes do setor apontaram a iminência do colapso, que ameaça o segmento metroferroviário, principalmente aqueles de gestão privada, mas, sobretudo, o setor de transporte público urbano por ônibus. Especialistas defendem a urgência de um plano emergencial para sustentar o setor que deverá ser seguido de um plano de recuperação e consolidação para depois da pandemia.

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Reportagem publicada no dia 1º de abril mostrou que os Estados Unidos – a Meca dos automóveis— decidiram salvar o setor de transporte público destinando o equivalente a 130 bilhões de reais. Enquanto isso, no Brasil, observava-se o imobilismo do governo federal para responder à iminente APAGÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

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A única proposta que se mantém em pé e a que se mostra mais coerente, já apresentada ao governo federal, é a aquisição de créditos de transporte a serem atribuídos aos programas sociais do governo, o que não significaria dar dinheiro às empresas, mas adiantar a compra de serviços de caráter social seriam prestados em sua maior parte após a crise sanitária. Seriam necessários R$ 2,5 bilhões por mês durante alguns meses para que as empresas.

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Nos últimos dias de abril, o Senado estava na iminência de aprovar um projeto de lei que instituía um programa de enfrentamento ao coronavírus com auxílio financeiro da ordem de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. O valor incluiria repasses diretos e suspensão de dívidas.

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Em uma audiência pública que tratou do tema, ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou que o governo estava disposto injetar esse volume de recursos e considerava que parte do dinheiro deveria mesmo ir para o transporte público urbano: “Vamos dar mais dinheiro, realmente. Eram 90 bilhões de reais, vamos dar um pouco mais, vamos dar 100, 110, 120 bilhões de reais. Porque não é só a saúde, tem o transporte público. Nós não podemos federalizar o problema do transporte público. O ônibus tem de correr e não tem ninguém andando de ônibus, mas amanhã você precisa ir a hospital, você de ser atendido. A população mais pobre precisa ser atendida”.

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Contudo, até o fechamento desta edição de Movimentando – excepcionalmente, no final da primeira semana de maio de 2020 – não havia clareza sobre o quanto do valor aprovado de fato chegará ao setor de transporte público. No dia 6 de maio – segundo a Agência do Senado – o Plenário do Senado Federal aprovou, Projeto de Lei Complementar PLP 39/2020 (conheça o texto por meio de link ao final desta matéria), que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. A aprovação foi em sessão deliberativa remota e o novo texto “que vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.”

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A Agência do Senado continua:”além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.” O projeto espera sanção presidencial.

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A notícia da aprovação de recursos é importante nesse momento de crise financeira dos Estados e Municípios, mas não resolve a questão de enfrentamento do APAGÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E DIREITO SOCIAL QUE É O TRANSPORTE PÚBLICO, justamente por colocar uma solução efetiva exclusivamente nas mãos dos Estados e Municípios.

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A avaliação do Instituto MDT é de que, sozinhas, as prefeituras – entes aos quais cabe cuidar do transporte urbano – não irão conseguir resolver o problema sem a participação efetiva do governo federal. Sem a injeção de recursos federais será praticamente impossível reverter a situação de quase falência que um número expressivo de empresas de transporte público urbano enfrentam no momento.

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Nenhuma cidade no mundo consegue manter transporte coletivo de qualidade sem participação das outras esferas de governo. É muita insensibilidade dos governantes! O transporte coletivo urbano não pode parar! Cerca de 61% da população brasileira mora nas médias e grandes cidades, que são responsáveis por 75% do PIB nacional! Como irão produzir toda essa riqueza sem transporte urbano?

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Diante desse quadro, é forçoso dizer que a solução ainda não se concretizou, permanecendo o sério risco de que os recursos cheguem tarde de mais para algumas empresas e algumas cidades, que passariam a submeter sua população ao drama da falta de transporte para trabalhar ou providenciar as necessidades das famílias neste trágico quadro trazido pela Covid-19.

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A “fênix” do transporte urbano. Por Carlos Batinga, engenheiro, consultor em Mobilidade Urbana, integrante dos Conselhos Diretores do Instituto MDT e da ANTPNesta edição publicamos o texto “A ‘fênix’do transporte urbano”, de autoria de Carlos Batinga, engenheiro, consultor em Mobilidade Urbana, integrante Conselho Diretor do Instituto MDT e membro da ANTP. No texto, ele afirma que a “pandemia não só agrava como torna a questão da sustentabilidade econômica financeira dos sistemas de transportes coletivos impossível de serem resolvidas via tarifa, os sistemas perderam cerca de 70% de suas demandas em cima das perdas históricas de 33%, isto é, se comparado a 2013 a demanda transportada só chega ao patamar de 20%.” E assinala: “O desafio que se avizinha é imenso, pois exige a construção de um novo modelo de gestão, operação e financiamento do transporte urbano, em um cenário que exige rapidez e eficiência, em um ambiente momentaneamente desfavorável”. Ler em página de impressão
Junto com outras 81 entidades, Instituto MDT contribui com a construção de documento concatenado pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana para enfrentamento da pandemia da Covid-19Juntamente com 81 outras organizações, o Instituto MDT firmou o documento concatenado pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) intitulado O Combate à Pandemia Covid-19 nas Periferias Urbanas, Favelas e Junto aos Grupos Sociais Vulneráveis: propostas imediatas e estratégias de ação na perspectiva do Direito à Cidade e da Justiça Social. Ler em página de impressão
Conselheiros do Instituto MDT participam de videoconferência da UITP Divisão América Latina sobre comunicação estratégica no transporte público neste momento de pandemia da Covid-19A arquiteta Valeska Peres Pinto, coordenadora do Programa de Comunicação e Marketing da América Latina – UITP, e Roberto Sganzerla, especialista em Marketing e Mobilidade, ambos integrantes do Conselho Diretor do Instituto MDT, foram os expositores da videoconferência promovida no dia 16 de abril de 2020 pela Divisão da União Internacional de Transportes Públicos (UITP), Divisão América Latina, que abordou o tema ‘Comunicação estratégica de organizações de transporte público’Ler em página de impressão
O Manifesto do Instituto MDT sobre a pandemia e o exame de especialistas e gestores do setor, com uma grande multiplicidade de ângulos sobre os impactos da atual crise sanitáriaCom a o agravamento da crise trazida pelo coronavírus em escala global e considerando que uma das armas contra essa ameaça tem sido o isolamento social, os sistemas de transportes públicos foram fortemente impactados no Brasil, em outros países latino-americanos e em um grande número de cidades nas economias desenvolvidas. O Manifesto do Instituto MDT sobre a pandemia e o exame de especialistas e gestores do setor, com uma grande multiplicidade de ângulos os impactos da atual crise sanitária, ajudam a compreender esse fenômeno.Ler em página de impressão
No cenário de combate ao coronavírus, Fórum Paulista propõe ao governo estadual medidas de apoio ao transporte público urbano e ao transporte escolar e ações educativas conjuntas Em iniciativa concretizada nos primeiros dias de abril, o Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, presidido pelo secretário de Mobilidade Urbana de Hortolândia e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT Atílio André Pereira, enviou ofício ao secretário de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, solicitando apoio aos municípios paulistas na resolução das demandas geradas pela pandemia da Covid-19 enfrentada pelo país.Ler em página de impressão
Semob do Distrito Federal seleciona estudo do Consórcio Urbi Mobilidade Urbana/Metrô-SP para basear o edital de concessão da gestão, operação e manutenção do Metrô-DFNo início do mês de abril de 2020, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) do Distrito Federal definiu o estudo do consórcio Urbi Mobilidade Urbana/Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô para servir de base para um futuro edital de licitação da concessão da gestão, operação e manutenção dos serviços do Metrô-DF.Ler em página de impressão
Instrumentos que buscam resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano durante o período de enfrentamento em todo o país da pandemia do coronavírus Em 1º de abril de 2020 foi editada a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares, que tem como objetivos a preservação do emprego e da renda, a garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais, e a redução do impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O Instituto MDT espera-se que os efeitos desse instrumento utilizado pelo governo federal se estendam ao setor da mobilidade urbana, principalmente nas relações de trabalho entre empregadores e empregados afetos à prestação dos serviços de transporte público coletivo de caráter urbano, a fim de manter os postos de trabalho e minimizar as consequências econômicas e sociais da pandemia.Ler em página de impressão

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A “fênix” do transporte urbano. Por Carlos Batinga, engenheiro, consultor em Mobilidade Urbana, integrante dos Conselhos Diretores do Instituto MDT e da ANTPO setor de transportes urbanos já vinha atravessando uma crise histórica que apenas agravou com mais velocidade por conta da pandemia. Só sobreviverá se houver apoio governamental efetivo e rápido, porém temos que considerar que o governo não vai dar dinheiro a fundo perdido para nenhuma empresa de qualquer setor: fato.
 
Em recente entrevista, o Ministro Paulo Guedes abriu a possibilidade de repassar mais recursos para os municípios que podem usar os mesmos, também, com transporte urbano. Logo, a luta para priorização dos investimentos passa a ser local, assim teremos que formular alternativas consistentes para sensibilizar o prefeito, a Câmara Municipal e a sociedade como um todo de cada cidade, o que não será tarefa fácil, considerando que o MP e Tribunal de Contas também serão instados a participar.
 
As reestruturações e adequações dos serviços de transportes urbanos já vêm sendo executadas há algum tempo na maioria das cidades brasileiras, isto por conta da acentuada queda de demanda que ocorrida nos últimos anos – mais que 33% de 2013 a 2019, segundo NTU, 12,5 milhões de passageiros só em 2019 –, provocando uma queda de 35% de produtividade no setor e no mesmo período o – IPK – Índice de passageiros transportados por quilômetro de 2,42 para 1,56 - também uma degradação na qualidade dos serviços e um desequilíbrio econômico financeiro nos contratos.
 
Nesse sentido muitos e bons estudos foram feitos em várias cidades, visando solucionar esses problemas, porém trouxeram poucos resultados positivos por não terem sido implementados, uma vez que a gestão pública não admitiu utilizar recursos externos(extra tarifários), nem sequer procurou extinguir os benefícios, privilégios e gratuidades, que continuam sendo subsidiados pela tarifa, levando a falência do atual modelo, o que está apenas sendo acelerado pela pandemia da Covid-19.
 
A pandemia não só agrava como torna a questão da sustentabilidade econômica financeira dos sistemas de transportes coletivos impossível de serem resolvidas via tarifa, os sistemas perderam cerca de 70% de suas demandas em cima das perdas históricas de 33%, isto é, se comparado a 2013 a demanda transportada só chega ao patamar de 20%.
 
O desafio que se avizinha é imenso, pois exige a construção de um novo modelo de gestão, operação e financiamento do transporte urbano, em um cenário que exige rapidez e eficiência, em um ambiente momentaneamente desfavorável:
 
1. Os órgãos de gerência locais, em sua grande maioria, estão desestruturados na área de planejamento estratégico, necessário para elaborar o novo modelo operacional, os novos contratos, os sistemas de controles e monitoramentos e tudo o mais que a nova ordem exigirá, com transparência e eficiência total, geral e irrestrita.
 
2. As atuais empresas operadoras que conseguirem sobreviver à pandemia, terão que passar por mudanças estruturais para atender as exigências desse novo modelo, o que não será uma tarefa fácil, dentro da cultura das mesmas.
 
3. O pacto federativo gerado pela pandemia que deixou o problema do transporte urbano para ser discutido e “solucionado” isoladamente em cada cidade e/ou região metropolitana.
 
Assim, estamos presenciando a ruptura de um ciclo dos transportes urbanos, o que não surpreende aqueles que militam na área, que veem reiteradamente alertando às autoridades das 3 esferas de governo sobre esse desfecho, já era uma “Crônica de uma morte anunciada”, apenas o coronavírus precipitou os acontecimentos.
 
Temos muito trabalho pela frente, mas com certeza vamos ressurgir melhores e mais fortes, mesmo brotando das cinzas.
 

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Junto com outras 81 entidades, Instituto MDT contribui com a construção de documento concatenado pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana para enfrentamento da pandemia da Covid-19Junto com outras 81 entidades, Instituto MDT contribui com a construção de documento concatenado pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana para enfrentamento da pandemia da Covid-19 Juntamente com 81 outras organizações, o Instituto MDT firmou o documento concatenado pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) intitulado O Combate à Pandemia Covid-19 nas Periferias Urbanas, Favelas e Junto aos Grupos Sociais Vulneráveis: propostas imediatas e estratégias de ação na perspectiva do Direito à Cidade e da Justiça Social.
 
O documento tem 13 pontos, que são os seguintes: 1) Elaboração de Planos Emergenciais pelos Governos da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios; 2) Garantia ao Acesso de Equipamentos e Serviços de Higiene e Alimentação; 3) Garantia do Acesso aos Serviços Básicos e Promoção da Universalização do Saneamento Básico; 4) Auxílio Financeiro às Famílias de Baixa Renda; 5) Fortalecimento das Ações Comunitárias e dos Espaços de Participação Social; 6) Campanhas de Informação e Comunicação; 7) Promoção da Mobilidade em Tempos de Quarentena e Restrição à Circulação; 8) Direito Universal à Saúde Pública de Qualidade; 9) Segurança de Posse e Direito à Moradia; 10) Solidariedade à População em Situação de Rua e adoção do Programa Quarto de Quarentena; 11) Fim da Política de Militarização dos Territórios Populares; 12) Política de Prevenção do Covid-19 nas Prisões; 13) Por uma Nova Política Econômica Justa, Democrática e Sustentável.
 
TRANSPORTE PÚBLICO EM TEMPOS DE PANDEMIA
 
A principal contribuição do Instituto MDT para o documento foi no tocante ao sétimo ponto, sobre Promoção da Mobilidade em Tempos de Quarentena e Restrição à Circulação.
 
O segmento é aberto com esta afirmação: “Neste momento tornam-se mais graves falhas centrais do transporte público no Brasil como a falta de recursos para garantir a universalização política pública de mobilidade urbana como direito, bem como a falta de apoio federal para a garantia mínima de diretrizes de mobilidade entre as cidades e de integração metropolitana e regional dos serviços de transportes”.
 
O texto prossegue da seguinte forma: “É a oportunidade dos Governos dos Estados, Governo Federal e Prefeituras realizarem suplementação de dotações orçamentárias e mudar o padrão de remuneração das empresas para garantir a oferta de uma frota adequada para a mobilidade segura dos seus usuários, e para assegurar a incorporação do grande contingente de não usuários ao transporte público, incorporando a população mais vulnerável que se afastou desse modo por absoluta incapacidade de pagamento”.
 
Sobre as empresas de transporte. As operadoras do setor não foram esquecidas: “Quanto às empresas é necessário estabelecermos uma fórmula de remuneração por custo que garanta o atendimento mínimo e com qualidade aos usuários, superando o padrão de pagamento por usuários transportados que levam à superlotação. E, neste contexto, as prefeituras devem fornecer, gratuitamente, cartões com crédito ou passes dos seus respectivos sistemas de bilhetagem eletrônica ou não do transporte público, para os deslocamentos necessários dos segmentos sociais mais vulneráveis”.
 
Coordenação nas regiões metropolitanas. Outro ponto realçado foi o da coordenação do transporte em áreas conurbadas: “A coordenação das políticas de mobilidade urbana entre as prefeituras das Regiões Metropolitanas é fundamental para o monitoramento dos modais em funcionamento para garantir que não haja superlotação de ônibus, trens e metrôs independentemente de redução da frota (adequar número e frequência dos transportes, sobretudo em horários de pico, para garantir as distâncias mínimas de segurança entre os passageiros); garantia de higienização adequada, completa e frequente de ônibus e vagões de metrô e trens; garantia de EPI para trabalhadoras e trabalhadores do transporte público que transporta os trabalhadores de todos os serviços essenciais de cada município; disponibilização de máscaras para que os trabalhadores e trabalhadoras que precisem se deslocar em transporte público possam fazê-lo com minimização dos riscos de contágio.
 
Modos ativos de deslocamento. O documento aborda ainda o tema dos modos ativos de deslocamento nas cidades: “Os modos ativos de deslocamento, por bicicleta ou a pé, devem ser estimulados aproveitando-se da redução do uso do carro nas cidades, de forma a diminuir as lotações e a demanda pelo transporte coletivo, e reduzindo assim os custos do poder local com a operação deste serviço. Os modos ativos, além de terem implantação e operação mais baratas, são menos poluentes e mais saudáveis, gerando menos externalidades negativas nas cidades. É necessário, porém, reduzir e controlar as velocidades máximas nas vias das cidades, pois a baixa ocupação das vias pode levar ao aumento das velocidades de automóveis e ônibus, e portando, o aumento da insegurança viária.
 
Necessidades estratégicas. Por fim, o documento aponta as necessidades estratégicas de atendimento às necessidades de mobilidade urbana, assinalando: “Em termos mais estratégicos, é fundamental: Garantir recursos e formas mais adequadas e modernas de gestão para garantir o direito dos cidadãos que precisam se deslocar por transporte coletivo ou modos ativos de deslocamento, com segurança e qualidade. A remuneração adequada e o cumprimento dos critérios de qualidade e frequência mínimos, com pouca lotação dos veículos, são fatores indispensáveis para evitar aglomerações que ampliam o risco de contaminação. Os modos ativos, além de estratégia sustentável e barata, são ferramentas importantes na redução dos custos do sistema de transportes no médio prazo, considerando a possível extensão ou retorno dos períodos de quarentena.
 

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Conselheiros do Instituto MDT participam de videoconferência da UITP Divisão América Latina sobre comunicação estratégica no transporte público neste momento de pandemia da Covid-19No dia 16 de abril de 2020, dois integrantes do Conselho Diretor do Instituto MDT, a arquiteta Valeska Peres Pinto, coordenadora do Programa de Comunicação e Marketing da América Latina – UITP, e Roberto Sganzerla, especialista em Marketing e Mobilidade foram os expositores da videoconferência promovida pela Divisão da União Internacional de Transportes Públicos (UITP), Divisão América Latina, que abordou o tema Comunicação estratégica de organizações de transporte público.
 
As apresentações seguiram a uma diretriz baseada em três aspectos centrais: 1) O que comunicar no cenário de pandemia; 2) Quais canais e formas de comunicação e para quem; 3) O que fazer e quais são as necessidades após a pandemia e a recuperação total do setor. Além disso, foram apresentados exemplos de ações.
 
Os palestrantes destacaram que a comunicação estratégica das organizações de transporte público nunca foi tão importante para a mobilidade urbana e o transporte coletivo de passageiros, como é hoje. “A comunicação deve ser preventiva e atender a alguns objetivos: fortalecer ainda mais o relacionamento com os clientes, preservar a equipe e sua adesão ao setor o máximo possível, destacar a natureza essencial do setor com não clientes e opinião pública, acrescentar iniciativas para apoiar segmentos vulneráveis usando sua rede de relacionamentos”, afirmou Valeska Peres Pinto em um dos momentos de sua apresentação intitulada Comunicação na época de Covid-19.
 
Roberto Sganzerla destacou a importância das organizações setoriais levarem informações diretamente ao seu público, chamando essas informações que não passam pelo processamento de mídia de “água pura”. Ele comentou em sua apresentação: “Para entrar em nosso contexto, beber água pura é ter informações diretas da fonte, sem filtros ou opinião (…). A conclusão a que chego é que temos que ser o veículo e a fonte de informações para clientes e usuários que se deslocam diariamente no transporte público nas cidades. (…) Por esse motivo, os canais digitais independentes cresceram em importância, além de credibilidade e audiência.”
 

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O Manifesto do Instituto MDT sobre a pandemia e o exame de especialistas e gestores do setor, com uma grande multiplicidade de ângulos sobre os impactos da atual crise sanitáriaCom a o recrudescimento da crise trazida pelo coronavírus em escala global e considerando que uma das armas contra essa ameaça tem sido o isolamento social, os sistemas de transportes públicos foram fortemente impactados no Brasil, em outros países latino-americanos e em um grande número de cidades nas economias desenvolvidas.
 
MANIFESTO DO INSTITUTO MDT SOBRE A PANDEMIA
 
O Manifesto do Instituto MDT em Defesa do Transporte Púbico na crise da Covid-19 aponta medidas para durante e após a pandemia, de modo que o poder público e a sociedade atuem para que, nas políticas públicas, o transporte público seja tratado como serviço essencial e um direito social constitucionalmente reconhecido.
 
O Manifesto destaca que, nessa conjuntura, surgem argumentos em favor da implantação do SUM – Sistema Único da Mobilidade, que constitui a proposta de uma ação interfederativa permanente nos moldes do SUS a qual, certamente, fará toda a diferença na organização da mobilidade urbana em tempos normais e oferecerá pronta resposta em períodos emergenciais como este vivido com a pandemia do coronarvírus.
 
NA IMPRENSA E EM OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO
 
Na imprensa e em outros canais de comunicação, o tema tem sido alvo de exame por especialistas e gestores, com uma grande multiplicidade de ângulos e modo de ver a questão. Nesta seção, Movimentando fez uma coleção de artigos e matérias jornalísticas que nos ajudam a refletir sobre o problema para melhor compreendê-lo.
 

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No cenário de combate ao coronavírus, Fórum Paulista propõe ao governo estadual medidas de apoio ao transporte público urbano e ao transporte escolar e ações educativas conjuntas No início de abril, o Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, presidido pelo secretário de Mobilidade Urbana de Hortolândia e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT Atílio André Pereira, enviou ofício ao secretário de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, solicitando apoio aos municípios paulistas na resolução das demandas geradas pela pandemia da Covid-19 enfrentada pelo país.
 
Quanto ao transporte público urbano, considerando as dificuldades estruturais do setor e a drástica redução de demanda em razão das medidas de distanciamento social para combate à Covid-10, o Fórum Paulista requer pelo menos duas medidas: a retirada do ICMS incidente sobre o diesel e peças no período compreendido entre abril e dezembro de 2020 e o estabelecimento de linha de crédito do programa Desenvolve SP para as empresas e/ou prefeituras, para pagamento da folha de salários e encargos com carência de oito meses.
 
Para os transportadores escolares, contratados pelos municípios com recursos estaduais, o documento sugere que o Estado de São Paulo faça o pagamento do equivalente aos custos fixos dos operadores ("prioritariamente mão de obra e seus encargos"), mesmo que a atual fase de suspensão de aulas, a ser compensada futuramente, seja considerada como férias escolares, período em que os contratos são normalmente suspensos. O Fórum Paulista teme o corte dos ganhos agrave problemas sociais para a categoria. Para os transportadores escolares autônomos registrados como MEI – Microempreendedor é solicitada linha de crédito específica de até 20 mil reais com carência de nove meses. Uma última reivindicação para os segmentos dos transportadores escolares é a isenção de taxa para as inspeções a serem realizadas no mês de julho.
 
Por fim, o documento propõe a realização de convênio entre municípios e o Estado para possibilitara a realização de blitzen educativas conjuntas em rodovias, para orientar a população quanto a importância do isolamento social e medir a temperatura dos ocupantes dos veículos.
 

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Semob do Distrito Federal seleciona estudo do Consórcio Urbi Mobilidade Urbana/Metrô-SP para basear o edital de concessão da gestão, operação e manutenção do Metrô-DFNos primeiros dias de abril de 2020, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) do Distrito Federal definiu o estudo do consórcio Urbi Mobilidade Urbana/Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô para servir de base para um futuro edital de licitação da concessão da gestão, operação e manutenção dos serviços do Metrô-DF.
 
Depois da escolha, uma comissão formada por técnicos da Semob realizará, juntamente com o grupo vencedor, os ajustes considerados necessários para aperfeiçoá-lo.
 
Posteriormente, o estudo será apresentado em audiência pública, em data a ser definida, o que será uma oportunidade para que futuros usuários, potenciais licitantes e demais interessados possam contribuir para aperfeiçoá-lo.
 
Em seguida, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) irá apreciar o trabalho para que, então, o edital de licitação possa ser divulgado.
 
PRINCIPAIS MELHORIAS PROPOSTAS Entre as principais melhorias constantes do estudo selecionado, destacam-se: • Reforma de todos os trens em operação nos serviços metroviários do Distrito Federal, com destaque para a instalação de sistema de climatização (ar-condicionado) em toda a frota;
 
• Aquisição de 10 novos trens a partir do décimo ano de concessão;
 
• Melhoria das estações – com a reforma das instalações e de seu entorno e adequação completa para garantir acessibilidade universal para os usuários;
 
• Integração mais efetiva com o sistema de transporte por ônibus, dando mais alternativas de deslocamento para a população;
 
• Redução do intervalo entre os trens no período de maior demanda em aproximadamente 40% (de 215 para 130 segundos).
 
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO E ECONOMIA
 
Com os aperfeiçoamentos propostos, espera-se aumentar, ao longo do período de concessão, em 70% o número de usuários atendidos diariamente pelos serviços metroviários (de aproximadamente 178 mil para cerca de 300 mil usuários em dias úteis). Espera-se, também, uma redução média de, aproximadamente, R$ 100 milhões nas subvenções feitas pelo Governo do Distrito Federal para manter a operação do serviço. O estudo selecionado tem seus direitos associados transferidos à administração pública e poderá ser divulgado somente após a publicação do aviso de audiência no Diário Oficial do DF.
 
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
 
Ao todo, 11 empresas ou associações de empresas foram autorizadas a fazer, por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o desenvolvimento de projetos, estudos, levantamentos ou investigações para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à concessão dos serviços do metrô. Dessas, seis apresentaram efetivamente os estudos.
 
O edital de chamamento do Metrô, publicado em maio de 2019, permitiu a qualquer empresa ou grupo legalmente habilitado e tecnicamente capacitado a elaborar estudo para possível concessão à iniciativa privada dos serviços metroviários, por um determinado período.
 
O objetivo da futura parceria é melhorar a eficiência da operação do sistema e, com isso, a prestação do serviço ao usuário.
 

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Instrumentos que buscam resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano durante o período de enfrentamento em todo o país da pandemia do coronavírus Em 1º de abril de 2020 foi editada a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares, que tem como objetivos a preservação do emprego e da renda, a garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais, e a redução do impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
 
O Instituto MDT espera-se que os efeitos desse instrumento utilizado pelo governo federal se estendam ao setor da mobilidade urbana, principalmente nas relações de trabalho entre empregadores e empregados afetos à prestação dos serviços de transporte público coletivo de caráter urbano, a fim de manter os postos de trabalho e minimizar as consequências econômicas e sociais da pandemia.
 
É importante destacar o caráter essencial da prestação desse serviço público de transporte à sociedade, no âmbito das cidades e suas regiões metropolitanas, para garantir que aquela parcela da população brasileira que necessita se deslocar diariamente aos seus postos de trabalho, possa realizar as atividades consideradas essenciais tais como as relacionadas à alimentação, segurança, saúde e enfrentamento da pandemia.
 
O Instituto MDT acompanha ainda a tramitação o Projeto Lei do Senado PLS 2025, que institui o Programa Emergencial Transporte Social, visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
 

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