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Número 152-Fevereiro 2019

Nesta Edição

Instituto MDT participou em fevereiro da reunião da Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU)
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O presidente Getúlio Vargas de Moura Júnior e o diretor nacional Nazareno Stanislau Affonso representaram o Instituto MDT em reunião da Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), realizada no dia 6 de fevereiro de 2019, na sede do Instituto Pólis, em São Paulo.

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Levando em conta a nova conjuntura do país, decorrente do processo eleitoral de 2018, o encontro teve como objetivo de estabelecer reflexão sobre a estratégia de atuação entidade para 2019 quanto a objetivos e ações prioritárias e, também, pensar o papel do Fórum e as estratégias de atuação e de diálogo com outras redes e fóruns, planejar uma estratégia de ampliação do Fórum, e redesenhar as alianças regionais e nacionais.

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Um resumo dos debates sobre a conjuntura e suas dificuldades mostra que a FNRU e as organizações que a integram se veem em “um momento de defensiva, na defesa da democracia, das conquistas da Constituição de 1988 e dos direitos sociais”. O entendimento é de que o governo não quer dialogar e, sim, “aniquilar o campo democrático popular”, inclusive com “a criminalização das lutas e lideranças populares”.

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Entre outras considerações, ficou evidenciado para os participantes que haverá retrocessos consideráveis na política urbana governamental, a qual, a rigor, ainda não foi explicitada, permanecendo uma incógnita. Avaliou-se no encontro que a política urbana foi integrada à política regional, “o que teoricamente não é mau”, mas, provavelmente, significará o “desmonte as políticas urbanas federais e uma desregulamentação da política urbana”.

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Sobre como o Fórum Nacional da Reforma Urbana deve agir, foi enfatizada a necessidade de atuação tanto no plano nacional como no plano local, considerando, entre outros pontos, a intensificação do diálogo com as comunidades e a ampliação das articulações por meio do diálogo com outros movimentos e fóruns, inclusive os de natureza temática. Realçou-se o papel aglutinador da FNRU, como organização referencial e formadora de opinião.

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Outro aspecto colocado em destaque diz respeito à agenda parlamentar da FNRU, que “deve cumprir um papel de questionamento permanente e construção de mediações contra violações de direitos e em favor de programas e políticas públicas urbanas”.

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Recomendou-se a imediata rearticulação dos Fóruns Estaduais e Metropolitanos de Reforma Urbana, a elaboração de um perfil de quem está compondo o Ministério de Desenvolvimento Regional (para melhor compreensão de seu entendimento sobre as políticas da pasta), o lançamento de um levantamento das remoções observadas em, e a retomada do debate sobre o “desmonte das políticas urbanas”, com a conclusão de um dossiê a respeito deste tema.

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(i) Promover reuniões em pelo menos dez cidades para fazer um levantamento das redes e fóruns existentes e discutir uma estratégia de atuação territorial do Fórum. As reuniões podem apontar para diferentes ações (reorganização dos fóruns de reforma urbana, atuação e fortalecimento em fóruns ou redes já existentes, ou criação de fóruns e redes locais, tais como os comitês populares de luta). As organizações nacionais devem apoiar a participação de suas bases nessas reuniões. Foram indicados os seguintes responsáveis da coordenação, em cada cidade listada abaixo: Brasília: Fenae, FNA, MDT.

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O FNRU deve buscar o diálogo com as seguintes redes/fóruns: BR Cidades, Frente Brasil Popular, Povo sem Medo.

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ESTRATÉGIAS E COMUNICAÇÃO PARA 2019

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O Fórum Nacional da Reforma Urbana reservou boa parte do encontro de 6 de fevereiro para discutir os objetivos estratégicos e ações diante da conjuntura identificada. A discussão apontou para um conjunto de estratégias e ações.

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Plano Nacional. No plano nacional, não se buscará o diálogo institucional, embora possam haver “diálogo e negociações decorrentes da pressão e da denúncia”. Um trecho do relatório do encontro cita: “O FNRU deve denunciar o desmonte da política urbana e promover ações de 'advocacy' em torno da política urbana federal, denunciar o impacto da política de austeridade sobre as cidades, o impacto das políticas de militarização sobre as cidades, o impacto das políticas federais sobre as cidades”.

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O FNRU deve apoiar ações de resistência articulada no campo da reforma urbana mediante as seguintes ações: elaborar um documento sobre quem é quem na política urbana federal para divulgação nas mídias sociais e na imprensa; concluir o estudo que estabelece o panorama nacional de remoções registradas em 2018, elaborar um dossiê sobre o “desmonte da política urbana” nos governos Temer e Bolsonaro.

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Outra proposta é promover um evento (seminário, congresso ou conferência nacional) para lançar e discutir o dossiê nacional sobre o “desmonte da política urbana”. Para esta atividade, que deve ser realizada ainda em 2019, a ideia é buscar articulações com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara Federal; Defensoria Pública, Ministério Público Federal e outros órgãos públicos.

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Plano Local. No plano local, o FNRU buscará ampliar as articulações sociais e atuar nas esferas públicas, “em torno da agenda ampliada do direito à cidade, disputar territórios e o sentido das políticas públicas, promover formação e o fortalecimento dos movimentos sociais”.

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As ações indicadas são a promoção de reuniões em pelo menos dez cidades para fazer um levantamento das redes e fóruns existentes e discutir uma estratégia de atuação com essas organizações. As reuniões podem apontar para diferentes ações (reorganização dos fóruns de reforma urbana, atuação e fortalecimento em fóruns ou redes já existentes como BR Cidades, Frente Brasil Popular, Povo sem Medo, ou criação de fóruns e redes locais,). As organizações nacionais devem apoiar a participação de suas bases nessas reuniões. Foram indicados responsáveis da coordenação, em cada cidade em o Instituto MDT junto com a Federação Nacional de Arquitetos (FNA) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE) ficaram responsáveis por Brasília.

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Comunicação. Com relação à Comunicação, foram estabelecidos os seguintes encaminhamentos: política ativa de comunicação por meio do Facebook, garantindo a publicação de um 'post' por dia e a publicação periódica de pequenos informes/artigos dos integrantes do Fórum; gestão dos processos decisórios do FNRU por meio da lista de e-mail, e introdução de sistemáticas de informes e comunicações gerais por meio do WhatsApp.

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Secretário de Mobilidade de Hortolândia/SP e membro do Conselho Diretor do Instituto MDT, Atílio André Pereira é eleito pela terceira vez presidente do Fórum Paulista de SecretáriosO secretário de Mobilidade Urbana de Hortolândia/SP e membro do Conselho Diretor do Instituto MDT Atílio André Pereira foi eleito presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana para a período 2019/2020. A eleição aconteceu durante a 70ª Reunião do Fórum Paulista, realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2019 na cidade de Marília/SP.Ler em página de impressão
Uma vitoria da cidadania: foi revogada a resolução do CONTRAN que pretendia multar pedestres e ciclistas. O Instituto MDT se posicionou publicamente e em suas redes sociais contra as multas, pois atacariam os mais frágeis no trânsitoPrevista no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada inicialmente pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 706, de 25 de outubro de 2017, a possibilidade de multas para pedestres e ciclistas que cometem infrações de trânsito deveria entrar em vigor no mês de abril de 2018, mas, para que houvesse adaptação dos órgãos de trânsito, o início de vigência foi postergado pela Resolução nº 731, de 15 de março de 2018, para 1º de março de 2019. Reagindo positivamente ao descontentamento da sociedade civil o CONTRAN voltou atrás, editando a Resolução nº 772, de 28 de fevereiro de 2019, que “Revoga a Resolução nº 706, de 25 de outubro de 2017 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e ciclistas...”Ler em página de impressão
No lançamento da 25ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, Jean Pejo fala sobre Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos.A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP) promoveu em 25 de fevereiro de 2019, em São Paulo, o lançamento comercial da 25ª Semana de Tecnologia Metroferroviária e do Metroferr Lounge Experience 2019, a serem realizados de 3 a 6 de setembro deste ano. Neste momento em que se busca uma maior compreensão a respeito da estruturação e das propostas do governo federal empossado em 1º de janeiro de 2019, um destaque do evento foi a exposição feita pelo secretário nacional de Mobilidade e de Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, engenheiro Jean Carlos Pejo, sobre a estruturação e as ações planejadas para a secretaria.Ler em página de impressão
Instituto MDT participará do workshop Descarbonização da Mobilidade Urbana no Brasil, organizado pelo Instituto Energia e Meio Ambiente, Observatório do Clima e GT InfraestruturaNo dia 21 de março de 2019, quinta-feira, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura promoverão no Hotel Maksoud Plaza, na cidade de São Paulo, o workshop 'Descarbonização da Mobilidade Urbana no Brasil'. O Instituto MDT participará dessa iniciativa, representado por seu diretor nacional, Nazareno Stanislau Affonso, e por Renato Boareto, membro do Conselho Diretor.Ler em página de impressão
Estarão abertas até 12 de abril as inscrições de comunicações técnicas candidatas a apresentação na Arena ANTP 20019 (22º Congresso da ANTP)Estão abertas as inscrições de comunicações técnicas para a Arena ANTP 2019 – Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana, que ocorrerá em São Paulo, na Transamérica Expo Center, nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2019. Trata-se da vigésima segunda edição do Congresso bienal da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) que, neste ano, será feito em parceria com a OTM EditoraLer em página de impressão

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Secretário de Mobilidade de Hortolândia/SP e membro do Conselho Diretor do Instituto MDT, Atílio André Pereira é eleito pela terceira vez presidente do Fórum Paulista de SecretáriosNa manhã de 21 de fevereiro de 2019, o secretário de Mobilidade Urbana de Hortolândia/SP e membro do Conselho Diretor do Instituto MDT Atílio André Pereira foi eleito presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana para a período 2019/2020.
 
Trata-se da terceira vez que Atílio ocupa esse posto, sempre com gestões dinâmicas e proativas. Desta vez, ele sucede à secretária de Transporte e Trânsito de Praia Grande, Raquel Chini. A eleição aconteceu durante a 70ª Reunião do Fórum Paulista, realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2019 na cidade de Marília/SP.
 
Na mesma ocasião foram eleitos os dois vice-presidentes do Fórum Paulista. O secretário de Trânsito e Transportes de Piracicaba/SP, José Akira, é o vice-presidente para assuntos de Trânsito. E o gestor da Unidade de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de Jundiaí/SP, Silvestre Ribeiro, é o vice-presidente para assuntos de Transporte Públicos.
 
A equipe de coordenadores regionais do Fórum Paulista passou a reunir os seguintes secretários de municípios paulistas: Raquel Auxiliadora Chini (Praia Grande), Paulo Roberto Guimarães Júnior (São José dos Campos), Valdeci Fogaça de Oliveira (Marília), Luiz Alberto Fioravante (Sorocaba), Ajan Marques de Oliveira (Santo André), Amaury Hernandes (São José do Rio Preto).
 
ASSUNTOS EM PAUTA
 
A 70ª Reunião do Fórum Paulista teve a participação do secretário nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, do Ministério da Integração Nacional, engenheiro Jean Carlos Pejo, que fez uma explanação sobre a estruturação e as perspectivas de ação dessa secretaria. Veja em outra parte desta edição matéria sobre a exposição do secretário Jean Pejo no evento de apresentação da 25ª Semana de Tecnologia Meteoferroviária
 
A sessão de participação exclusiva dos secretários focalizou, entre outros temas, uma agenda positiva com DETRAN-SP, o desenvolvimento de um curso de 200 horas para agentes de trânsito e a questão do aumento e subsídios à tarifa do transporte coletivo.
 
Nas sessões abertas, com participação do público interessado, estiveram em foco questões relacionadas com as multas de trânsito e o tema da zona azul digital.
 
Debateu-se também o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, com a apresentação do programa, experiências, resultados e continuidade. E foram apresentadas experiências municipais com respeito à redução de acidentes de trânsito: ações e resultados obtidos nos municípios paulistas de Marília, Piracicaba, Hortolândia e Botucatu.
 
Os secretários ouviram também uma exposição da Avery Dennison, corporação global que atua no ramo de tecnologias adesivas, gráficos de exibição e materiais de embalagem.
 
Constaram também da pauta o processo de revisão Código de Trânsito Brasileiro, o tema dos meios de transportes inovadores (patinetes e bicicletas compartilhadas convencionais e elétricas), a Lei 13.724/18, que trata do programa de bicicletas para cidades com mais de 20 mil, e a questão dos processos de licitação do Sistema de Transporte Coletivo nos Municípios (modelo, prazos e entraves).

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Uma vitoria da cidadania: foi revogada a resolução do CONTRAN que pretendia multar pedestres e ciclistas. O Instituto MDT se posicionou publicamente e em suas redes sociais contra as multas, pois atacariam os mais frágeis no trânsitoPrevista no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada inicialmente pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 706, de 25 de outubro de 2017, a possibilidade de multas para pedestres e ciclistas que cometem infrações de trânsito deveria entrar em vigor no mês de abril de 2018, mas, para que houvesse adaptação dos órgãos de trânsito, o início de vigência foi postergado pela Resolução nº 731, de 15 de março de 2018, para 1º de março de 2019.
 
Reagindo positivamente ao descontentamento da sociedade civil o CONTRAN voltou atrás, editando a Resolução nº 772, de 28 de fevereiro de 2019, que “Revoga a Resolução nº 706, de 25 de outubro de 2017 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e ciclistas...”
 
POSIÇÃO DO INSTITUTO MDT
 
Desde o primeiro momento que teve conhecimento dessa absurda e anti-cidadã Resolução, o Instituto MDT se posicionou contra ela. Veja a seguir toda a movimentação e argumentações feitas antes da revogação da Resolução nº 706.
 
Se fosse mantida a resolução anterior, os pedestres teriam multa no valor de R$ 44,19. O pedestre poderia ser punido por ficar no meio da rua, atravessar fora da faixa, da passarela ou da passagem subterrânea e, também, quando utilizasse as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.
 
O valor da multa para os ciclistas seria de R$ 130,16 e a bicicleta poderia ser removida. Os casos passíveis de penalidades seriam andar na calçada quando não houvesse sinalização que permitisse essa prática, conduzir a bicicleta de forma agressiva, andar em vias de trânsito rápido que não tenham cruzamentos, pedalar sem as mãos, transportar peso incompatível com o porte do veículo e andar na contramão na pista dos carros. "Na ausência de ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, os ciclistas devem andar na lateral da pista no mesmo sentido de circulação dos veículos", diz o texto, uma boa recomendação, independentemente de estar ou não em uma resolução do CONTRAN.
 
A Resolução nº 706 determinava que o agente da autoridade que verificasse a infração deveria preencher um auto de infração pode ser também eletrônico com nome completo documento de identificação e até quando possível com o endereço e o cadastro de pessoa física do infrator.
 
O Instituto MDT se posicionou contrariamente à efetivação dessa medida. A resolução do CONTRAN não levava em consideração a realidade das condições de circulação de pedestres e ciclistas no país, com péssimas condições ou inexistência de calçadas, ciclovias e faixas de travessias e péssimas condições das calçadas e ataca os mais frágeis no transito reconhecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Lei de Mobilidade.
 
Nas cidades brasileiras, mesmo nos maiores centros e nos melhores bairros, com absurda frequência, são encontradas calçadas estreitas, obstruídas, mal cuidadas, desniveladas e cortadas por rampas de acesso de automóveis ao interior das edificações. Também é notória a pequena e na maior parte das vezes inexistente infraestrutura cicloviária no meio urbano do que resulta a falta de espaço apropriado para a circulação segura de bicicletas.
 
Seria ação abusiva do Poder Público multar um pedestre por cruzar a via em local considerado inapropriado se, como é muito comum, não houver uma faixa de travessia. Ou se, por descuido ou decisão dos gestores do trânsito (interessados eventualmente em favorecer o desempenho dos automóveis nas vias), as faixas mais próximas estiveressem a distâncias muito maiores do que seria razoável para o deslocamento dos pedestres, em especial aqueles mais frágeis ou que tenham alguma limitação de movimento.
 
Da mesma forma seria abusivo multar ciclistas – sobretudo aqueles que adotam esse modo de transporte ambientalmente saudável por razões econômicas, para trabalhar e estudar – já que as cidades em sua maioria não possuem vias minimamente adequadas para que transitem com conforto e segurança.
 
Sabemos que o modelo urbano decorrente do império do automóvel privilegia os automóveis, concedendo a eles um espaço público das vias muito superior ao que transportam de pessoas (30% x 80% do espaço da via), buscando garantir ao máximo a fluidez para esse modal no transito. Apenas muito recentemente – e a duras penas – essa concepção começa a ser modificada, com a implantação de calçadas, ciclovias e ciclofaixas, mas ainda muito longe a garantia efetiva de proteção à circulação de pedestres e ciclistas.
 
O Instituto MDT, contribuindo nesse debate difundiu dois textos elaborados por duas conselheiras do Instituto questionando essa resolução com ampla aceitação nas suas redes sociais. Estamos disponibilizando os textos ao final da matéria e trazemos a seguir partes marcantes de cada um deles da forma que repercutimos no Facebook do Instituto MDT.
 
IDEOLOGIA PUNITIVISTA
 
A especialista em Transporte e Mobilidade Urbana conselheira do Instituto MDT Rosimar Gonçalves é autora do artigo intitulado Ideologia punitivista penal, vigente no Brasil nesses últimos anos, gera frutos maléficos em todas as áreas. As novas multas para pedestres e ciclistas mostra que a Mobilidade Urbana será o palco da vez para a caçada aos mais frágeis, disponível por meio de link ao final desta matéria. Selecionamos e apresentamos a seguir um trecho desse artigo.
 
“Assim como no sistema penal que não identifica as causas do problema e inventa um inimigo interno, a aplicação de um regulamento punitivo que pressupõe multas a pedestres e ciclistas, supostos infratores de trânsito, é uma aberração que não tem nenhum sentido lógico para poder ser aceito e defendido.
 
Como as Prefeituras poderão exigir um comportamento do cidadão se a cidade não oferece as condições para que ele cumpra o estabelecido, se não há infraestrutura adequada para sua circulação? Mais uma vez, a cidade será protegida para a parte mais endinheirada, aquela que anda de carro, suas vias serão priorizadas para as pessoas dentro de veículos e não fora deles.
 
E isso não resolverá os problemas mencionados da mobilidade urbana, mas pressionará mais um pouquinho aqueles que não terão como se proteger dessa brutalidade a ser imposta institucionalmente pelas cidades.
 
Essa nova aplicação de leis contra pedestres e ciclistas explicita uma desigualdade de poder, onde há lados e há defensores dos próprios interesses e dos interesses da população, mas não desigualdade de direitos e é por eles que as pessoas com o mínimo de consciência irão se opor frontalmente a mais essa decisão jurídica absurda.”
 
INCÔMODOS PEDESTRES
 
Já o texto da arquiteta e conselheira do Instituto MDT Luiza Gomide intitulado Multas para os mais vulneráveis! questiona as multas aos pedestres e ciclistas contidas nas Resoluções números 706/17 e 731/18 que dispõe da fiscalização de pedestres nas vias.
 
Na parte conclusiva do artigo, ela assinala: "Embora a legislação nacional considere o pedestre vulnerável o bastante para ser objeto de cuidado de todos – motoristas, motociclistas e ciclistas – e embora todas as demais legislações posteriores ao CTB, a partir da Lei da Mobilidade Urbana, de 2012, os coloque como o modo a ser priorizado no âmbito dos deslocamentos urbanos, não é isso que mostra a realidade em relação à postura dos gestores em todas as instâncias de governo e um exemplo disso é a resolução nacional tema deste artigo que, parecendo se esquecer da maior premissa do Código de Trânsito Brasileiro – o CTB – decide que os gestores agora terão de multar os incômodos pedestres (suicidas pelo visto) que atrapalham e causam tanto tumulto nas vias brasileiras, afinal quem eles pensam que são?"
 
RETROCESSO EM SÃO PAULO
 
Instituto MDT lamenta o retrocesso na política de mobilidade sustentável da Prefeitura de São Paulo pela decisão do prefeito Bruno Covas de declarar difícil o cumprimento de seu compromisso de implantar 72 quilômetros de corredor de ônibus. Além disso, a atual administração paulistana deslocou recursos de R$ 12,39 milhões que estavam previstos para ampliar e modernizar a rede de corredores de ônibus da cidade para reformar o Autódromo de Interlagos (símbolo paulista da cultura do automóvel) que deve ser concedido à iniciativa privada.
 
Como informou o site especializado Diário do Transporte: "Até o final de 2018, somente dos corredores de ônibus foram remanejados para outras áreas em torno de R$ 900 milhões. Entre janeiro de 2017 e junho de 2018, foram R$ 874 milhões. Saiu dinheiro dos corredores para ações de saúde e educação, mas também para outras intervenções, como reforma do Autódromo de Interlagos e o Programa Asfalto Novo, uma das principais bandeiras de mídia de João Dória antes de deixar a prefeitura para as eleições estaduais."
 

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No lançamento da 25ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, Jean Pejo fala sobre Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos.Em 25 de fevereiro de 2019, em São Paulo, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP) promoveu o lançamento comercial da 25ª Semana de Tecnologia Metroferroviária e do Metroferr Lounge Experience 2019, a serem realizados de 3 a 6 de setembro deste ano.
 
A Semana de Tecnologia Metroviária é um tradicional congresso anual e tem se consolidado como o principal evento técnico metroferroviário da América Latina. O lançamento procurou apresentar as novidades e as expectativas para o evento.
 
O Instituto MDT tem ligação histórica com a Semana de Tecnologia Metroviária. Um dos dois pré-lançamentos do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), em sua fase de Articulação, aconteceu no início de setembro de 2003, durante a 9ª Semana de Tecnologia Metroferroviária. Além disso, o Instituto MDT acompanha todas as edições desse evento e frequentemente é convidado a participar dos painéis de debate.
 
Participaram na mesa de honra na sessão de lançamento o presidente da AEAMESP, engenheiro Pedro Machado; o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE), José Antônio Martins Fernandes; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e Vicente Abate; o deputado estadual paulista João Caramez, então coordenador da Frente Parlamentar em Prol do Transporte Metroferroviário (FTRAM), e o secretário nacional de Mobilidade e de Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, engenheiro Jean Carlos Pejo, que faria a conferência de fundo do encontro.
 
A jornalista Ana Lúcia Lopes, da Via Brasil – empresa encarregada de comercializar o evento de setembro – mostrou as novidades quanto à organização e as instalações da 25ª Semana de Tecnologia Metroferroviária e apresentou as condições de patrocínio.
 
Houve ainda exposições do diretor de Engenharia da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, Paulo Meca, sobre a criação de uma área comercial, e do diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que mostrou os investimentos previstos para o período 2019/2022. Os arquivos destas três apresentações estarão disponíveis em breve no site da AEAMESP.
 
UMA EXPOSIÇÃO SOBRE A SECRETARIA DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
 
Neste momento em que se busca uma maior compreensão a respeito da estruturação e das propostas do governo federal empossado em 1º de janeiro de 2019, um destaque do evento de lançamento da 25ª Semana de Tecnologia Metroferroviária foi a exposição feita pelo secretário nacional de Mobilidade e de Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, engenheiro Jean Carlos Pejo, intitulada Planejamento e Metas de Gestão e Relacionamento com os Municípios, em que mostra a estruturação básica, os desafios, planos e ações da secretaria sob sua responsabilidade.
 
Destacamos a seguir o Plano de Ação apresentado pelo secretário de Mobilidade e Serviços Urbanos Jean Carlos Pejo cujo detalhamento pode ser encontrado no arquivo PDF com a apresentação completa feita por ele, acessível por meio de link ao final desta matéria.
 
O secretário apresentou inicialmente a missão da Secretaria: “Promover, para todas as pessoas, o acesso às cidades e regiões, por meio de sistemas de mobilidade seguros, confiáveis, inclusivos e sustentáveis” Ele destaca como principais desafios priorizar o transporte não motorizado dentro da política e dos programas de mobilidade urbana, promover o transporte público de passageiros sobre trilhos de forma integrada aos demais modos de transporte e às cidades e regiões e estimular o transporte público de passageiros sobre pneus de forma integrada às necessidades das pessoas e às cidades e regiões. Seu Plano de Ação inclui quatro pontos transcritos a seguir.
 
1 - Priorizar o transporte não motorizado na política e nos programas de mobilidade urbana.
 
Disseminação de boas práticas de programas que valorizem transporte não motorizado: programas de calçadas acessíveis e seguras, planejamento cicloviário, requalificação de espaços urbanos com foco na segurança viária, entre outros;
 
Disseminação das ações de requalificação de calçadas e projetos cicloviários nos programas de financiamento existentes;
 
Estímulo ao planejamento integrado da mobilidade com as demais políticas setoriais, em especial “uso e ocupação do solo”: busca de espaços urbanos dinâmicos e seguros para as pessoas;
 
Incentivo à integração do modo cicloviário aos sistemas de transporte coletivo: integração intermodal e utilização dos sistemas cicloviários como sistemas alimentadores;
 
Incentivo à qualificação de calçadas nos entornos de estações de transporte coletivo: garantia da acessibilidade aos sistemas de transporte
 
2 - Promover o transporte público de passageiros sobre trilhos de forma integrada aos demais modos de transporte e às cidades e regiões
 
Lançamento do RETREM: programa de financiamento para aquisição de frota metroferroviária;
 
Finalização e lançamento do programa de seleção Avançar Cidades - Mobilidade Urbana BNDES;
 
Estruturação da CBTU e Trensurb para futura descentralização: elaboração de estudos técnicos e administrativos para verificação de passivos e ativos das empresas, situação técnica de operação dos sistemas existentes, potenciais ações de desenvolvimento urbano integrado para incremento de receitas operacionais e receitas acessórias, entre outros.
 
3- Estimular o transporte público de passageiros sobre pneus de forma integrada às necessidades das pessoas e às cidades e regiões.
 
Elaboração de estudo sobre Política Tarifária e Concessões: apoiar os poderes concedentes no cálculo das tarifas e nos modelos de concessão;
 
Incentivo à racionalização dos sistemas de transporte coletivo por ônibus: disseminar estratégias de planejamento visando evitar sobreposição e concorrência entre linhas e/ou modos de transporte;
 
Elaboração de estudos relativos à utilização de ônibus elétricos nos sistemas das cidades brasileiras.
 
4 - Ações Transversais
 
Alinhamento das estratégias da Política Nacional de Mobilidade Urbana com as políticas urbanas setoriais e estratégias de desenvolvimento regional do Ministério;
 
Elaboração de um Plano Nacional de Mobilidade Urbana integrado ao desenvolvimento das cidades;
 
Modelo de atuação em rede com os Estados como disseminadores dos Programas e Ações;
 
Modelo de desenvolvimento integrado para cidades pequenas: Disseminar ferramenta e método simplificado de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para municípios de até 100 mil habitantes;
 
Elaboração de estudos relativos à efetivação da eletromobilidade nas cidades brasileiras;
 
Busca de novas fontes de recursos públicos e privados para financiamento da mobilidade urbana;
 
Busca de novos agentes financeiros e ampliação dos limites de operação para o Programa Pró-Transporte (FGTS);
 
Desenvolvimento de Videoteca - cursos EAD sobre mobilidade urbana;
 
Definição e disseminação das normativas de mobilidade urbana;
 
Mapeamento e disseminação de inovações e boas práticas em mobilidade urbana.
 

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Instituto MDT participará do workshop Descarbonização da Mobilidade Urbana no Brasil, organizado pelo Instituto Energia e Meio Ambiente, Observatório do Clima e GT InfraestruturaO Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura promoverão no dia 21 de março de 2019, quinta-feira, no Hotel Maksoud Plaza, na cidade de São Paulo, o workshop Descarbonização da Mobilidade Urbana no Brasil. O Instituto MDT participará dessa iniciativa, representado por seu diretor nacional, Nazareno Stanislau Affonso, e por Renato Boareto, membro do Conselho Diretor.
 
As três organizações vêm trabalhando no desenvolvimento de uma proposta para a descarbonização da economia do país até 2050. Para atingir esse objetivo estão sendo focalizados três temas centrais: geração de energia elétrica, indústria e transportes. Nesse contexto, serão realizados nos meses de fevereiro e março quatro workshops com especialistas de diferentes setores da economia.
 
O QUE FAZER E, SOBRETUDO, COMO FAZER
 
Segundo os organizadores do encontro, para que o Brasil possa atingir a descarbonização, é fundamental que haja um plano para a descarbonização na área da mobilidade urbana, que concentra significativas fontes de emissão gases de efeito estufa no país.
 
Há um razoável consenso sobre quais medidas que devem ser implementadas (o que fazer): não gerar a necessidade de viagens motorizadas na cidade; reduzir o uso do transporte individual motorizado; aumentar o transporte público e ativo no conjunto de deslocamentos da população; e, por fim, melhorar a tecnologia dos veículos e fontes de energia.
 
Porém há desafios associados aos mecanismos e instrumentos de políticas públicas que podem ser utilizados para a implantação do conjunto de iniciativas e projetos necessários (como fazer) para descarbonizar a mobilidade urbana. Este é o ponto central do workshop.
 
A seguir, são apresentados pontos de uma nota conceitual que focaliza os objetivos do workshop Aprimorar o conhecimento dos participantes sobre a mobilidade urbana e de quais medidas devem ser implementadas para redução das emissões, a partir da reflexão conjunta, qualificando ainda mais as discussões dos atores envolvidos.
 
Aprimorar a análise sobre a relação e a necessária ação coordenada na implementação das políticas de mobilidade urbana, qualidade do ar e mitigação das mudanças climáticas.
 
Identificar premissas sociais, políticas e econômicas que devem ser consideradas na elaboração de um mapa do caminho.
 
Proporcionar oportunidade para a troca de conhecimento sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelos diversos atores e as premissas adotadas para a descarbonização.
 
Identificar levantamentos e estudos necessários para o desenvolvimento de um mapa do caminho para a descarbonizar a mobilidade urbana.
 

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Estarão abertas até 12 de abril as inscrições de comunicações técnicas candidatas a apresentação na Arena ANTP 20019 (22º Congresso da ANTP)Estão abertas as inscrições de comunicações técnicas para a Arena ANTP 2019 – Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana, que ocorrerá em São Paulo, na Transamérica Expo Center, nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2019. Trata-se da vigésima segunda edição do Congresso bienal da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) que, neste ano, será feito em parceria com a OTM Editora.
 
COMUNICAÇÕES TÉCNICAS
 
Como nas edições anteriores, a ANTP está convidando seus associados, técnicos do setor e interessados em geral no tema da mobilidade urbana, transporte e trânsito, para submeterem Comunicações Técnicas a serem apresentadas durante o Congresso.
 
As Comunicações Técnicas selecionadas pela Comissão de Seleção terão o direito de apresentação por seus autores no Congresso, assim como passarão a fazer parte dos anais dos Congressos e também da Biblioteca da ANTP em seu site.
 
Desde 28 de janeiro de 2019, os interessados já podem inscrever os Resumos das Comunicações Técnicas na plataforma de seleção, bem como conhecer os Regulamentos e demais orientações a esse respeito. As inscrições vão até 12 de abril de 2019.
 
O Instituto MDT estuda a possibilidade de apresentar um trabalho sobre como estão se desenvolvendo os Cursos de Mobilidade urbana sustentável, meio ambiente e inclusão social
 

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