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Número 131-Maio 2017

Nesta Edição

Conhecimento é empoderamento para dialogar, negociar e reivindicar
Os profissionais e especialistas no tema da mobilidade urbana há muito enfrentam a tarefa de compreender os mecanismos que comandam a relação entre mobilidade e a ocupação e o uso do espaço nas cidades.

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Buscam construir alternativas para melhorar o conforto, o custo e o desempenho dos sistemas de transporte público coletivo, trazendo os temas do transporte ativo, considerando os deslocamentos a pé, que exigem boas calçadas e não dispensam a proteção para os mais vulneráveis, sobretudo, pessoas com deficiência, crianças e idosos, e levando em conta também a mobilidade com bicicletas, que depende de ciclovias ou rotas seguras e confiáveis para os ciclistas.

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Os especialistas estudam ainda as implicações, os privilégios concedidos pelo Estado Brasileiro e os problemas associados à movimentação da crescente da frota de carros particulares e motos: congestionamentos, aumento da poluição ambiental e sonora, ineficiência nos deslocamentos urbanos, violência no trânsito com mortes e sequelas para toda a vida, todos com custos para a economia das cidades e de seus moradores.

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A discussão sobre tais temas – mesmo levando em conta que haja ainda bastante divergência – já produziu muita luz, permitiu a concepção de políticas públicas com indicação de soluções, algumas aplicadas e outras ainda não.

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Os especialistas costumavam fazer uma autocrítica recorrente, afirmando que, em seus congressos e seminários, falavam para eles mesmos. E isso foi verdade por um bom tempo, mas com a pressão social dos últimos anos, os meios de comunicação e as redes sociais passaram a se interessar mais pelos temas da mobilidade, debatendo-os com razoável freqüência, conseguindo exercer alguma pressão política para ampliação de avanços nos investimentos e na ocupação das ruas com faixas exclusivas , implantação de redes cicloviárias e qualificação de calçadas.

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Esse ambiente favorável chama a ampliação efetiva do debate, fazendo com que transborde os limites que alcançaram até aqui. Aquele conjunto de conhecimento que “pertence” aos especialistas, precisa agora ser de fato colocado nas mãos de outros atores na sociedade, para que façam bom uso dessa “arma”.

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Esse saber, devidamente traduzido e explicado, precisa chegar às pessoas que há décadas enfrentam e sofrem, nas cidades, todos os dias, as conseqüências de uma mobilidade ineficiente, insuficiente e cara, e que rouba horas preciosas de suas vidas em longos e demorados deslocamentos no meio dos congestionamentos de automóveis.

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Dentro dessa linha de raciocínio, o Instituto MDT inseriu em seu Plano de Ação para 2017, entre outras iniciativas, a dinâmica de Oficinas Temáticas e, principalmente, o início de um processo de ampliação da oferta de cursos presenciais e a distância, com temas da mobilidade urbana e voltados, sobretudo, para os integrantes das entidades que compõe seu Conselho Diretor, como os movimentos populares, entidades de trabalhadores do setor de transportes, organizações de engenheiros e arquitetos, entidades que congregam funcionários de órgãos públicos e de empresas privadas, todas atuando no campo da mobilidade urbana.

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Os cursos do Instituto MDT são como o despertar de uma consciência latente, que existe em todos os usuários dos transportes públicos nas cidades. De modo geral, eles têm uma percepção dos problemas vivenciados todo os dias, mas não têm elementos de informação para compreender os privilégios e injustiças promovidas pelo Estado brasileiro que envolvem a maioria dos deslocamentos.

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As atividades do Curso do Instituto MDT se desenrolam em um único dia. Pela manhã, os participantes recebem uma aula com informações e noções sobre como é constituída a política de mobilidade desde o tema do Império dos Automóveis, passando por legislação, cálculo da tarifa, ações de paz no trânsito, investimentos, movimentos sociais e explicações sobre a Lei de Mobilidade Urbana ( Lei 12.587/12). E recebem um consistente material didático com todos esses conteúdos para consulta posterior e leituras de aprofundamento.

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Duas publicações constituem os principais itens desse material: a cartilha intitulada A rua é nossa e não dos carros – Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade – Lei 12.587/12' Veja aqui a cartilha em tela. Veja aqui a cartilha em formato PDF, e o livro 'Mobilidade Urbana e Inclusão Social – Novas Conquistas' Veja aqui o livro em tela. Veja aqui o livro em formato PDF

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Ambas têm como foco os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). Essas publicações foram editadas em 2015 com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e da Fundação Ford e em parceria com o Fórum Nacional da Reforma Urbana.

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No período da tarde, os participantes dos cursos do Instituto MDT dividem-se em grupos, devendo cada grupo “inventar” uma cidade hipotética, apontar nela problemas da realidade da mobilidade e estruturar ações de políticas públicas agregada à plataforma eleitoral de um “candidato a prefeito”, escolhido entre eles.

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Essa divertida dramatização da realidade tem permitido que os participantes apliquem alguns dos conceitos discutidos no período da manhã, percebendo que têm um emprego prático bastante coerente, e, também, possibilita a projeção de problemas reais, que vivenciam todos os dias, o que favorece a compreensão de por que acontecem.

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O Instituto MDT acredita que o conhecimento seja a chave para o empoderamento das comunidades, para que possam se conscientizar acerca da realidade em que vivem e sobre as forças econômicas e políticas envolvidas nos problemas, nas soluções e, em muitos casos, na falta de soluções, de modo que possam estar municiados para dialogar, negociar e reivindicar com maior firmeza e maior conhecimento de causa com o Poder Público e com os grupos de interesse.

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NAZARENO STANISLAU AFFONSO

Diretor Nacional do Instituto MDT

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WESLEY FERRO

Secretário Executivo do Instituto MDT

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Direito social constitucional, transporte público deve ter soluções indicadas pela população, diz diretor nacional do Instituto MDT após III Fórum de Mobilidade Urbana no Litoral Norte FluminenseO diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, participou como expositor do III Fórum de Mobilidade Urbana no Litoral Norte Fluminense – Transporte Público como Direito Social. E agora ?, coordenado pelo Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC). O encontro foi realizado no sábado, 6 de maio de 2017, e incluiu uma atividade especial: jovens participantes foram desafiados por Nazareno Stanislau a elencarem cinco problemas no transporte público urbano, os quais deveriam ser definidos por todos, consensualmente, e a indicarem um modo pelo qual a organização da saúde pública poderia resolver tais problemas. Eles tiveram excelente desempenho ao responder ao desafio. Ler em página de impressão
Sessão do Instituto MDT no 21º Congresso da ANTP vai defender um pacto da sociedade pelo transporte como direito socialA sessão coordenada pelo Instituto MDT no 21º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, organizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), vai apresentar e debater a proposta de construção de um pacto da sociedade pelo transporte como direito social. O encontro acontecerá de 28 a 30 de junho de 2017, no Centro de Eventos Pro Magno - Rua Samaritá, 230, Casa Verde, em São Paulo/SP, paralelamente à X Exposição Internacional de Transporte e Trânsito. A sessão do Instituto MDT acontecerá no dia 30 de junho, às 16 horas, na sala Páteo do Colégio. Neste 21º Congresso, a ANTP comemorará 40 anos de atividades em sessão específica, logo após a solenidade de abertura, na manhã do primeiro dia. Ao longo dos três dias encontro, serão desenvolvidas 60 sessões expositivas e de debates (painéis e oficinas), sessões para a apresentação de 256 trabalhos técnicos selecionados, uma noite de autógrafos e três programações de passeios a pé em pontos significativos da cidade de São Paulo. Ler em página de impressão
Membros da direção, participantes históricos e dirigentes de entidades parceiras do Instituto MDT serão moderadores ou debatedores em sessões do 21º Congresso da ANTPAlém de participarem da Sessão 59 – Construindo um pacto da sociedade pelo transporte como direito social, membros da direção, participantes históricos e dirigentes de entidade parceiras do Instituto MDT atuarão como moderadores ou debatedores em diversas sessões do 21º Congresso da ANTP. Ler em página de impressão
Instituto MDT participa de oficina de formação para entidades do projeto Orçamento e Direito à Cidade, organizado pelo INESC com apoio da União Europeia'Financiamento da mobilidade urbana – O papel dos entes federados' foi o títuloi da apresentação feita pelo diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, ao participar na tarde de 29 de maio de 2017, em Brasília, da sessão 'Bate papo sobre mobilidade urbana', que compunha a oficina de formação do projeto <'Orçamento e Direito à Cidade – Fortalecimento de organizações da sociedade civil para monitoramento e incidência na política de mobilidade urbana'. Esse projeto é coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e conta com apoio da União Europeia. Ler em página de impressão

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Direito social constitucional, transporte público deve ter soluções indicadas pela população, diz diretor nacional do Instituto MDT após III Fórum de Mobilidade Urbana no Litoral Norte FluminenseNo sábado, 6 de maio de 2017, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, participou como expositor do III Fórum de Mobilidade Urbana no Litoral Norte Fluminense – Transporte Público como Direito Social. E agora ?, coordenado pelo Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC).
 
O encontro teve inicialmente apresentação e leitura do Regimento Interno da entidade organizadora, a mesa de abertura com apresentação das instituições do projeto NEA-BC, uma exposição sobre as atividades da Comissão de Mobilidade Urbana do Norte Fluminense (COMUNF) e apresentação dos municípios.
 
Como expositor convidado, coube a Nazareno Stanislau a palestra conclusiva da manhã, ocasião em que falou sobre o tema central do encontro Transporte Público como direito social. E agora? Após o almoço com atividade cultural, o dirigente do Instituto MDT coordenou o trabalho de grupo com 50 jovens.
 
Um desafio. Os jovens foram desafiados por Nazareno Stanislau a elencarem cinco problemas no transporte público urbano, os quais deveriam ser definidos por todos, consensualmente, e a indicarem um modo pelo qual a organização da saúde pública poderia resolver tais problemas.
 
Os jovens apresentaram propostas relevantes, tais como: trabalho com recursos permanentes, valorização profissional dos motoristas, adoção de cartão único para circular em toda região, subdivisão das tarefas no transporte público (diferente das duplas, triplas ou até múltiplas funções exercidas por motoristas em muitas localidades: dirigir, cobrar e cuidar das pessoas com deficiência, além de prestar informação), fiscalização da limpeza e dos itinerários e horários, integração das autarquias (municipais, estaduais e federais), prestação de informação qualificada para os usuários, estabelecimento de serviço de transporte 24 horas (levando em conta as escolas, áreas de atividade noturna e quem precisa sair bem cedo de casa), acessibilidade e sinalização para pessoas com deficiência e adequação dos ônibus às exigências ambientais com o uso de combustíveis limpos. Assintam o vídeo da apresentação dos trabalhos dos jovens, acionando o link ao final desta matéria.
 
ATIVIDADE
 
Nazareno Stanislau ficou especialmente entusiasmado com o resultado da atividade: “Foi surpreendente, já que a proposta foi de que realizassem a tarefa em duas horas, estabelecendo consenso e promovendo a integração das propostas! Lembrou-me os resultados igualmente encorajadores que temos conseguido nos cursos do Instituto MDT”, disse.
 
Destinados sobretudo a integrantes de movimentos sociais e trabalhadores, os cursos do Instituto MDT são desenvolvidos em dois períodos de um mesmo dia. Na parte da manhã, os participantes recebem informações e noções sobre técnicas e políticas públicas e, à tarde, trabalhando em grupo, devem consensualmente criar uma cidade hipotética, identificar nela problemas da realidade da mobilidade e estruturar uma ação de política pública agregada a uma plataforma eleitoral.
 
“As respostas positivas que vi nesta atividade do NEA-BC e que vejo nos cursos do Instituto MDT mostram que a população, nos bairros, nas comunidades, desde receba informações básicas adequadas, tem sim condições de identificar problemas que vivencia, discutir suas origens e conseqüências e formular propostas para solucionar questões que digam respeito”.
 
Ele acrescentou: “Logicamente, as propostas surgidas em processos desse tipo carecerão de uma estruturação técnica adequada, mas o importante é que podem indicar caminhos, que muitas vezes os administradores e os técnicos não conseguem perceber. Ou seja, agora que o transporte público se tornou um direito social garantido pela Constituição, devemos nos esforçar para que as soluções que digam respeito a ele tenham efetivamente a participação da população”.
 

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Sessão do Instituto MDT no 21º Congresso da ANTP vai defender um pacto da sociedade pelo transporte como direito socialConstruir um pacto da sociedade pelo transporte como direito social. Essa é a proposta a ser apresentada e debatida na sessão coordenada pelo Instituto MDT (Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para todos) no 21º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, organizados pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)..
 
O encontro acontecerá de 28 a 30 de junho de 2017, no Centro de Eventos Pro Magno - Rua Samaritá, 230, Casa Verde, em São Paulo/SP, paralelamente à X Exposição Internacional de Transporte e Trânsito. A sessão do Instituto MDT acontecerá no dia 30 de junho, às 16 horas, na sala Páteo do Colégio..
 
Neste 21º Congresso, a ANTP comemorará 40 anos de atividades em sessão específica, logo após a solenidade de abertura, na manhã do primeiro dia. Ao longo dos três dias encontro, serão desenvolvidas 60 sessões expositivas e de debates (painéis e oficinas), sessões para a apresentação de 256 trabalhos técnicos selecionados, uma noite de autógrafos e três programações de passeios a pé em pontos significativos da cidade de São Paulo.
 
PARTICIPANTES DA SESSÃO DO INSTITUTO MDT
 
A Sessão 59 – Construindo um pacto da sociedade pelo transporte como direito social acontecerá na Sala Páteo do Colégio, a partir das 16 horas do dia 30 de junho de 2017. Sob a moderação do diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau, participarão como debatedores as representações de diferentes segmentos da sociedade que caracteriza a composição das organizações integrantes dos Conselhos Diretor e do Conselho Fiscal do Instituto MDT, todos membros do Conselho Diretor, apresentados na sequência, em coluna recuada.
 
Ubiratan Félix Pereira dos Santos, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) e do Sindicato de Engenheiros da Bahia, e presidente do Instituto MDT.
 
Emiliano Affonso, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metro (AEAMESP) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), representa o segmento das Entidades Profissionais; é vice-presidente do Instituto MDT.
 
Donizete Fernandes de Oliveira, da União Nacional de Moradias Populares (UNMP), diretor do Instituto MDT e atuante no segmento dos Movimentos Populares.
 
Maria Ermelina (Meli) Brosch Malatesta, da ONG Pé de Igualdade, consultora na área em mobilidade ativa e presidente da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP.
 
Tuca Minhoz, que trabalha na São Paulo Transporte S/A (SPTrans), representa os Movimentos Sociais das Pessoas com Deficiência e Organizações da Sociedade Civil.
 
Luiz Antônio Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT), atua no segmento dos trabalhadores de transportes.
 
Atílio André Pereira, secretário de Mobilidade de Hortolândia/SP e integrante da diretoria executiva do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT; no Instituto MDT representa o Poder Público.
 
Edmundo de Carvalho Pinheiro, do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbano de Passageiros de Goiânia (SET/Goiânia), representa as entidades empresariais.
 
SIGNIFICADO DO DEBATE
 
O tema da Sessão 59 – Construindo um pacto da sociedade pelo transporte como direito social está diretamente vinculado à ideia de busca de caminhos claros, viáveis e sustentáveis para a concretização do novo dispositivo constitucional que eleva o transporte público a outro patamar de interesse na sociedade.
 
A respeito dessa questão, o Instituto MDT, como parte das definições do seu Plano de Ação para 2017, está apresentando em diferentes foros a proposta de criação do Sistema Único da Mobilidade (SUM), capaz de garantir recursos permanentes para financiamento de parte dos custos da tarifa e para qualificação dos sistemas e das infraestruturas de mobilidade urbana destinadas não apenas ao transporte público motorizados, mas, também, ao transporte ativo, que inclui os deslocamentos a pé, em calçadas públicas, e a movimentação com bicicletas, em ciclovias e rotas cicláveis públicas seguras.
 
E, sobretudo, tem afirmando que a construção do SUM passa pela concretização de um Pacto da Sociedade pelo Transporte Público como Direito Social – outra proposta estrutural nos trabalhos do Instituto MDT – e que deve ter como base o empenho de mobilização visando reunir propostas nascidas na sociedade. “Quando propusemos esse tema para debate num congresso tão significativo como esse, realizado há quase quatro décadas pela ANTP, tínhamos em mente buscar a amplificação do conhecimento dessa nossa proposta e, ao mesmo, acelerar o processo de reunião de idéias que consolidarão essa iniciativa”, explicou Nazareno Affonso, concluindo: “Temos a certeza de que, após o 21º Congresso da ANTP, a idéia de um Pacto da Sociedade pelo Transporte Público como Direito Social, onde está incluída a proposta do Sistema Único de Mobilidade (SUM), ganhará mais força na luta social pela mobilidade sustentável”.
 

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Membros da direção, participantes históricos e dirigentes de entidades parceiras do Instituto MDT serão moderadores ou debatedores em sessões do 21º Congresso da ANTPAlém de participarem da Sessão 59 – Construindo um pacto da sociedade pelo transporte como direito social, membros da direção, participantes históricos e dirigentes de entidade parceiras do Instituto MDT atuarão como moderadores ou debatedores em diversas sessões do 21º Congresso da ANTP.
 
Ailton Brasiliense Pires, presidente da ANTP, entidade que abrigou a Articulação MDT por 13 anos, será um dos debatedores da Sessão 1 – O futuro da mobilidade urbana. Tendências e apostas. Luiza Oliveira, da WRI Brasil – Cidades Sustentáveis, entidade parceira do Instituto MDT, estará na Sessão 3 - Mulheres e seu cotidiano a partir da mobilidade - Por que discutir esse tema?
 
A Sessão 8 – Transporte público: sistemas eficiente e qualidade numa visão do usuário terá como moderador Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), entidade fundadora da Articulação MDT e que permanece como parceira do Instituto MDT.
 
>Marcos Bicalho dos Santos, diretor da NTU, participará da Sessão 10 – Ministério das Cidades: situação de projetos em andamento e novos investimentos; e da Sessão 19 – Oxigênio para o custeio - CIDE Municipal– neste caso, ao lado de Carlos Batinga, secretário municipal de Transportes de João Pessoa/PB, participante histórico do Instituto MDT.
 
A Sessão 13 – Como implantar planos de reestruturação de redes de ônibus? terá como moderador Atílio André Pereira, secretário municipal de Hortolândia/SP e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT. A Sessão 14 – Um retrato da mobilidade urbana no Brasil: indicadores de impacto, contará com a participação de Arlindo Fernandes, da Oficina Consultores, empresa parceira do Instituto MDT.
 
Renato Boaretto, participante histórico do Instituto MDT, representará o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), entidade parceira, na Sessão 16 -- Ônibus e meio ambiente.
 
Meli Malatesta, presidente da Comissão de Mobilidade a Pé da ANTP e integrante do Conselho Diretor do Instituto MDT participará de três sessões: Sessão 18 – Oficina: Caminhabilidade - aferindo o nível de serviço de qualidade de calçadas e travessias; Sessão 24 – Oficina: Safari Urbano - Metodologia para Análise de Calçadas; Sessão 36 – Oficina: Como o poder público pode requalificar a calçada das cidades brasileiras em 10 anos - o caso da política pública de São José dos Campos e da Sessão 46 – Inserção da mobilidade a pé nos planos de mobilidade nas cidades brasileiras.
 
Joubert Flores, diretor do Metrô Rio e presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), será um dos debatedores da Sessão 22 – Espaço de cada modo de transporte e sua integração.
 
A moderação da Sessão 25 – Lei de Mobilidade Urbana já tem cinco anos: como está o setor metroferroviário? será do engenheiro Pedro Armante Carneiro Machado, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), instituição fundadora da Articulação MDT e que se mantém como entidade parceira do Instituto MDT.
 
A Sessão 30 - Oficina: Microacessibilidade - estratégias de priorização do pedestre no espaço público terá a participação da engenheira, professora e pesquisadora Christina Badini, da Universidade Federal do Amapá, responsável pelo Blog do MDT. Antônio Mourão Santana, da Oficina Consultores, membro do Conselho Diretor do Instituto MDT participará da Sessão 34 – Como estamos na multimodalidade tarifária.
 
Apoiadora histórica do MDT, Lúcia Mendonça, da ANTP moderará a Sessão 39 – A economia da bicicleta. Outro apoiador histórico do Instituto MDT, Marcos Pimentel Bicalho, coordenador do Programa STAQ-ANTP/Banco Mundial, será um dos debatedores da Sessão 41 – Origem e destino de cargas na cidade de São Paulo: pesquisa CET/ANTP/Banco Mundial.
 
A Sessão 51 – Métrica para aferição de qualidade para ruas para pessoas terá moderação será de Paulo Souza, coordenador regional da ANTP no Centro Oeste.
 
A Sessão 55 -- Frente Parlamentar em Prol do Transporte Metroferroviário terá como um dos participantes Emiliano Affonso, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metro (AEAMESP) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), vice-presidente do Instituto MDT.
 

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Instituto MDT participa de oficina de formação para entidades do projeto Orçamento e Direito à Cidade, organizado pelo INESC com apoio da União EuropeiaDesenvolvendo o tema Financiamento da mobilidade urbana – O papel dos entes federados, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, participou na tarde de 29 de maio de 2017, em Brasília, da sessão Bate papo sobre mobilidade urbana da oficina de formação do projeto Orçamento e Direito à Cidade – Fortalecimento de organizações da sociedade civil para monitoramento e incidência na política de mobilidade urbana. O projeto é coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e conta com apoio da União Europeia.
 
Na manhã do dia 30 de maio, o Nazareno Stanislau participou da sessão Conversa com Luiza Erundina sobre a regulamentação do transporte como direito social. A deputada foi a autora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em agosto de 2015 que inseriu na Constituição o transporte público entre os direitos sociais do cidadão. Infelizmente devido a agenda a deputada não compareceu a atividade.
 
Em sua exposição Nazareno Stanislau falou sobre as propostas do Instituto MDT para a construção de um pacto da sociedade pelo transporte como direito social e de instituição, por meio de projeto de lei federal, do Sistema Único de Mobilidade (SUM),
 
Com base na premissa de que mobilidade urbana sustentável é um direito constitucionalmente garantido ao cidadão, o dirigente do Instituto MDT explicou que é dever do Estado assegurar recursos orçamentários e financeiros mínimos, com vistas a garantira promoção da cidadania, da inclusão social e da qualidade de vida à totalidade da sociedade, a partir de um conjunto de ações e políticas públicas que assegurem o acesso universal das pessoas à cidade e ao espaço urbano.
 
A OFICINADE FORMAÇÃO
 
A oficina de formação teve três dias de atividades, incluindo, além das sessões de debate, a elaboração de planos de ação e de comunicação para as ações dos movimentos no projeto. Participaram dez organizações escolhidas que integram Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis estruturada por aquele Instituto. As organizações são: Casa Fluminense (RJ), Nossa São Paulo (SP), Instituto Soma Brasil (João Pessoa-PB), Nossa Ilhabela (SP), Observatório de Recife (PE), Observatório Cidadão de Piracicaba (SP), Nossa São Luís (MA), Nossa BH (MG), Instituto Nossa Ilhéus (BA) e Coletivo Nossa Brasília (DF).
 
De acordo com o INESC, o objetivo do projeto Orçamento e Direito à Cidade é monitorar o orçamento dos municípios participantes referente a mobilidade urbana de modo a permitir interferência nas políticas públicas nessa área nas respectivas cidades, além de promover maior transparência e participação social nessas decisões.
 
O encontro debateu temas como segregação sócio espacial, acessibilidade, mobilidade adequada para idosos, mulheres e crianças, ocupação do espaço público pelas pessoas, desestimulo ao automóvel, política nacional de mobilidade e direito à cidade.
 
Para a assessora política do INESC, Cleomar Manhas, o projeto contribuirá para a regulamentação do transporte como direito social e também para que se tenha um plano de mobilidade nas 10 cidades, "além orçamentos temáticos monitorados pela sociedade civil e que avancemos numa política de mobilidade mais sustentável, além de cidades mais humanizadas”.
 

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